segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Mais de 100 delegados protocolam notícia-crime contra Moraes, do STF, e personalidades se pronunciam


Um grupo de 131 delegados aposentados da polícia federal apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por abuso de autoridade nos inquéritos políticos que conduz. A notícia-crime também acusa o delegado Fábio Shor, escolhido pelo ministro para conduzir seus inquéritos políticos. Embora não seja o único delegado escolhido por Moraes, Shor foi o delegado que pediu a operação da polícia federal contra empresários por conversas no Whatsapp. Segundo a peça, é inadmissível que o delegado desconheça que os empresários não têm foro privilegiado. 

Segundo divulgado pela velha imprensa, os delegados que apresentaram a notícia-crime classificaram como “inacreditáveis” as fundamentações dos argumentos de Moraes para determinar a operação contra os empresários. Os delegados apontaram ainda que a evidente atuação político-partidária do ministro deve ser causa de suspeição para sua atuação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Eles apontam: “Há nítido caráter político-partidário nas ações de Moraes. Solicitamos providências cabíveis, em face da possível suspeição do ministro para o exercício de suas funções na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, por lhe faltar a imparcialidade necessária”.

Os delegados lembraram ainda que a decisão do ministro, ao autorizar a operação contra os empresários, foi além até mesmo dos pedidos abusivos do delegado e contemplou também demandas feitas pelo senador Randolfe Rodrigues. Eles disseram: “Parte das mencionadas medidas teria sido solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), coordenador da campanha do candidato Lula à Presidência da República, e outros representantes de um dos espectros do embate político”.

O senador Lasier Martins, que protocolou um novo pedido de impeachment do ministro na semana passada, pontuou: “A denúncia de abuso de autoridade contra Alexandre de Moraes apresentada por 131 delegados da PF tem o mesmo fundamento do pedido de impeachment que protocolei semana passada: há "nítido caráter político-partidário” nas ações do ministro do STF. Isso atenta contra  a democracia!”.

Bárbara, do canal Te Atualizei, asseverou: “Enquanto o senado se mantém acovardado pelo infinito da impunidade, 131 delegados da PF entram com notícia crime contra Alexandre de Moraes e o Delegado que conduz os inquéritos (substituto da Denisse) por ABUSO DE AUTORIDADE! É um tapa na cara do senado. Avante PGR”.

O escritor, pesquisador e roteirista Eduardo Matos de Alencar foi enfático: “131 delegados da Polícia Federal denunciaram o Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Demorou, mas a corporação começou a reagir. Não é todo policial que está disposto a obedecer a um tiranete”.

O advogado e empresário Maurizio Spinelli congratulou: “Meus parabéns aos 131 delegados da Polícia Federal que apresentaram notícia-crime contra o Alexandre de Moraes! Precisamos que mais autoridades se levantem e exponham as bizarrices que este sujeito tem praticado!”.

O vereador Nikolas Ferreira comemorou: “Que orgulho desses 131 delegados que estão denunciando o Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Há homens de honra nesse país ainda”.

A deputada federal Carla Zambelli alfinetou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal: “131 delegados da PF protocolaram notícia-crime contra Alexandre de Moraes e o delegado Fábio Alvarez Shor no MPF pedindo instauração de inquérito para apurar possíveis crimes de ABUSO de AUTORIDADE na operação contra empresários!

Parabéns por terem a coragem que Pacheco não teve”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, salientou sua visão de caráter institucional, apartidário e de órgão de Estado da Polícia Federal: “131 Delegados Federais assinaram notícia-crime contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade no caso dos empresários que foram vítimas de busca e apreensão ordenada pelo ministro. A Polícia Federal é órgão de Estado e não serve a um senhor”.

O vereador Carmelo Neto, por seu turno, assestou: "’Alexandre de Moraes cometeu abuso de autoridade na operação realizada contra empresários bolsonaristas’, é o que dizem 131 delegados da PF que protocolaram uma notícia-crime contra o ministro no Ministério Público Federal hoje”.

César de Barros saudou: “Agora,sim, a Polícia Federal está mostrando toda a sua dignidade que nós, Povo, sempre soubemos que existia e muito nos honrava ..!! Parabéns aos delegados envolvidos nessa notícia-crime contra o pseudo-juiz indicado por ma*** do Porto de Santos que viola a C.F. sem cessar..!".

O advogado Idalino Menezes contrastou: “O Senado dormindo em berço esplêndido enquanto delegados da Polícia Federal mostrando ao país como se luta pela liberdade e pela democracia. É uma vergonha que a presidência da referida casa legislativa esteja se omitindo de seu dever legal quanto aos pedidos de impeachment”.

O cantor Daniel Silva, por sua vez, avaliou: “Já que o senado está omisso, os delegados da PF tentam fazer o trabalho deles”.

Apesar de alguns senadores, como Eduardo Girão e Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 14 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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