sexta-feira, 2 de setembro de 2022

Procurador dá ‘aula’ sobre perigo do ativismo judicial: ‘Eles não foram eleitos. Eles não podem conduzir os destinos da nação’


Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre o ativismo judicial e os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, o procurador Marcelo Rocha Monteiro deu uma aula sobre o ativismo judicial e explicou como ele é destrutivo para a democracia. 

O procurador explicou que, em uma democracia, o povo é governado por agentes públicos eleitos pelo povo e também as leis são feitas por representantes eleitos. Monteiro explicou que apenas em monarquias absolutas e ditaduras o povo é governado por agentes públicos vitalícios e não eleitos, que não se submetem à vontade popular. 

Marcelo Rocha Monteiro deu exemplos de situações em que o Supremo Tribunal Federal usurpou funções do poder executivo e do poder legislativo, explicando que, quando o partido derrotado nas eleições usa o Supremo para impor a agenda política que o povo rejeitou explicitamente nas urnas, a democracia representativa deixa de funcionar. 

O procurador explicou que, muitas vezes, os juízes impõem políticas públicas, contrárias à vontade popular expressa nas urnas, com o pretexto da “interpretação da lei”, onde, muitas vezes, a interpretação é contrária ao próprio texto legal. Ele exemplificou com o caso do deputado federal Daniel Silveira, no qual o Supremo reinterpretou a palavra “quaisquer” e determinou que apenas as opiniões, palavras e votos autorizadas pelos ministros é que merecem a imunidade parlamentar. O procurador disse: “A nossa referência tem que ser o texto legal, senão não há segurança jurídica”. 

O procurador explicou como uma democracia representativa deve funcionar, e disse: “o que importa é: Eles não foram eleitos. Eles não podem conduzir os destinos da nação. Eles representam, como disse, com absoluta propriedade, o Dr. Ives Gandra, o único poder que não nasce do voto popular, não nasce da representação popular”. 

O procurador Marcelo Rocha Monteiro concluiu dizendo: “combater o ativismo judicial é lutar pela democracia representativa”.

A liberdade e a propriedade privada já foram suprimidas para certos grupos “marcados” no Brasil, em consequência do ativismo judicial de alguns membros do Judiciário. A renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e respaldo dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O confisco da renda, que vem sendo mantido pelo atual corregedor, Mauro Campbell Marques,  atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator. Há mais de 14 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.

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