quinta-feira, 1 de setembro de 2022

Procurador lamenta ‘corrupção do Direito’ no STF: ‘hoje a gente tem que lecionar Direito apesar do Supremo’


Ao final da audiência pública, na Câmara dos Deputados, que debateu os abusos cometidos nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, o procurador Marcelo Rocha Monteiro, ao se retirar, lembrou a importância do ensino do Direito. 

O procurador explicou que sairia um pouco mais cedo porque iria dar aulas, e disse: “E nunca foi tão importante dar aula. Nunca foi tão difícil ser professor de faculdade de Direito, porque hoje a gente tem que lecionar Direito apesar do Supremo. Antigamente, o Supremo era referência. Agora, a gente tem que dizer para os alunos: olha, isso está errado, isso que o ministro Fulano decidiu está errado, isso aqui é ilegal, isso aqui viola o sistema acusatório, isso viola a liberdade de expressão”.

O procurador afirmou: “Então, é uma luta muito grande, mas é muito importante, porque nós estamos formando futuros bacharéis em Direito, que têm que saber que o compromisso deles é com a Constituição, não é, como disse recentemente o desembargador que pediu aposentadoria, “o meu compromisso é com a Constituição, não é com o discurso do ministro Fulano ou do ministro Beltrano, do Supremo Tribunal Federal””.

Empresários e cidadãos brasileiros estão sofrendo perseguição política por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro ou por defenderem valores conservadores. Com uma “canetada”, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou a renda de sites e canais conservadores, com o apoio e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A decisão vem sendo mantida, há mais de um ano, pelo atual corregedor, Mauro Campbell Marques.  

Toda a renda da Folha Política está sendo confiscada em consequência dessa decisão, que se aplica indiscriminadamente a todos os conteúdos produzidos pelo jornal e afeta inclusive a renda de vídeos antigos. Há mais de 14 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores estão sendo retidos sem qualquer base legal. 

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