sábado, 10 de setembro de 2022

Senador abre o jogo sobre ‘conluio’ entre Senado e STF, aparelhamento de Lula e Dilma e arbitrariedades de Moraes


Em pronunciamento ao vivo, o senador Lasier Martins proferiu severas críticas contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, denunciou conluio existente entre o Senado Federal e o STF, bem como a ineficiência dos sistemas públicos de correção de arbitrariedades e ilegalidades cometidas por autoridades do Poder Judiciário. O parlamentar explicou por que, quando de sabatina para aprovação do nome de Alexandre de Moraes para a Suprema Corte, posicionou-se contrariamente. Além de listar arbitrariedades e violações cometidas por Moraes, Lasier foi enfático ao descrever como, durante 14 anos, os governos de Lula e Dilma aparelharam o STF.

Lasier relatou: “Recebo uma pergunta sobre qual teria sido meu voto quando foi apresentado, como candidato a ministro do STF, o senhor Alexandre de Moraes. Na véspera da sabatina, tivemos uma reunião e onze senadores sabatinaram informalmente o Alexandre de Moraes. Não me agradou. Eu não gostei das posições dele. No dia seguinte, ele, respondendo a várias perguntas, só reforçou, ainda, a ideia de que não era um bom candidato. Um homem de muitos preconceitos, de severidade exacerbada com relação a liberdades constitucionais, de expressão e de pensamento. Votei contra ele. Não me arrependo. Tudo aquilo que ajuizei se confirmou”.

Dessa maneira, o congressista arrolou: “Ele tem cometido uma série de arbitrariedades, ele tem afrontado inúmeros dispositivos da Constituição, principalmente artigos como o artigo quinto, o da liberdade de expressão. O artigo 220, da liberdade de imprensa. O da atribuição do Ministério Público, onde ele tem se intrometido em atribuições do MP. Veja o caso do famigerado inquérito 4781, com mais de três anos de existência. É, ao mesmo tempo, vítima, investigador, acusador, julgado. Foi um brutal erro a indicação do ministro Alexandre de Moraes. A exemplo de outros, mas ele tem sido o mais grave. Embora tenha muitos pedidos de impeachment, não tem sido levado à discussão, de modo que ele segue faceiro, arbitrário, livre, chegando ao momento culminante, absurdo, de ser presidente do TSE, o homem que vai presidir as eleições. O que estará por acontecer com tamanhas arbitrariedades em um dos pleitos mais importantes da história do Brasil?”.

Ademais, Lasier explicou os motivos pelos quais os pedidos de impeachment contra Moraes não prosseguem no Senado: “Temos um regimento ultrapassado, de mais de 50 anos. Não adianta estarmos em um colegiado de 81 senadores. Vinga, prevalece, a vontade monocrática, única, despótica, exclusiva, do presidente do Senado (...). Cinquenta e seis pedidos de impeachment não tiveram a oportunidade de ir à Mesa. Algo lastimável”.

Lasier repudiou, ademais, o aparelhamento promovido pelo PT na Suprema Corte e fez um alerta para os problemas do avanço da ideologia comunista na América Latina: “Durante os 14 anos de governo petista, o STF vinha sendo aparelhado por uma doutrina ideológica, esquerdista, socialista, com matizes de comunismo. Assim é que, hoje se confirma, dos 11 ministros do Supremo, 7 são nomeados por Lula e Dilma. É um tribunal parcial, inidôneo, inconfiável, que tem jogado na linha do Socialismo, que lamentavelmente e perigosamente domina a América Latina. Cuba, Venezuela, Peru, Chile, Argentina - que está em decadência atroz e lamentável, México, Nicarágua, e a ameaça de que se chegue ao Brasil. Esse é o pensamento dominante no STF, onde se dá a última palavra em todas as questões judiciais. De nada adianta ter sentença de primeiro grau, segundo, terceiro grau. Se chega na Suprema Corte, revogam tudo que antes aconteceu. Estamos submissos, hoje, à ditadura do Judiciário”.

O senador descreveu, ainda, uma PEC voltada a solucionar alguns dos problemas apresentados pelas instituições: “Considerando que hoje há um verdadeiro conluio entre Senado e Supremo, STF não julga senadores e senadores não julgam ministros do STF, não se tendo solução nenhuma, propus uma PEC que contribuiria ao menos para a publicidade de atos de magistrados, de modo que também se atribua ao Conselho Nacional de Justiça o direito de receber reclamações do cidadão comum contra desvios de conduta e atropelamentos à Constituição cometidos por ministros do Supremo. Estou colhendo as 27 assinaturas indispensáveis para protocolar como PEC”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 14 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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