quinta-feira, 22 de setembro de 2022

Senador Lasier Martins pede impeachment de Moraes, do STF, e chama Senado à responsabilidade


O senador Lasier Martins, atualmente candidato ao cargo de deputado federal, informou que protocolou um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista as arbitrariedades cometidas contra empresários por conversas em um grupo de whatsapp, que se somaram às arbitrariedades que vêm sendo cometidas há anos em seus inquéritos políticos. 

O senador Lasier Martins disse: 

“Protocolei neste começo de noite, na Mesa do Senado, mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade. A  denúncia motiva-se nas arbitrariedades cometidas recentemente contra grupo de oito empresários apoiadores do presidente Bolsonaro.

Os alvos tiveram contas bancárias bloqueadas e contas de redes sociais suspensas, após uma troca de mensagens em ambiente privado de WhatsApp. Esse ato explicitamente abusivo é incompatível com as liberdades constitucionais”.

O senador acrescentou: “Minha denúncia evidencia o papel crucial do Senado nessa questão da série de arbitrariedades cometidas recentemente por Alexandre de Moraes. Vivemos um “Estado Policial” instituído há três anos, por meio do qual qualquer cidadão pode ser alvo de investigação sobre fatos considerados pela simples opinião de alguns ministros do STF”.

Na peça, o senador relaciona uma série de ilegalidades e inconstitucionalidades dos inquéritos políticos conduzidos no STF, desde a instauração do inquérito das ‘fake news’ pelo então presidente da Corte, Toffoli, e vários dos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, que vêm se acumulando e se intensificando. O senador aponta que o inquérito não investiga fatos definidos nem determina quais as pessoas a serem investigadas, que o inquérito violou dispositivos legais que determinam a livre distribuição ao escolher relator e delegados, que investiga pessoas que não podem ser investigadas pelo STF, que viola a liberdade de expressão, e que comete excessos constantes e crescentes, inclusive a privação do direito de defesa ao impedir que os advogados tenham acesso aos autos. O senador Lasier Martins aponta ainda que o inquérito viola o sistema acusatório, contrariando todo o sistema penal vigente no mundo moderno; que o ministro Alexandre de Moraes incorre reiteradamente em condutas previstas na Lei de Abuso de Autoridade; e que cabe ao Senado julgar ministros de cortes superiores por crime de responsabilidade. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Mais de 50 pedidos de impeachment já enchem as gavetas do senador Rodrigo Pacheco, sem que ele se digne a permitir sequer o debate. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 14 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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