segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Senador que pediu o impeachment de Moraes parabeniza denúncia dos 131 delegados e cobra Rodrigo Pacheco: ‘Não dá mais para continuarmos assim’


Em transmissão ao vivo, o senador Lasier Martins parabenizou a iniciativa de 131 delegados da polícia federal que apresentaram uma notícia-crime por abuso de autoridade contra o ministro Alexandre de Moraes e um dos delegados escolhidos por ele para conduzir seus inquéritos políticos. Lasier Martins protestou contra a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que cancelou sessão do plenário do Senado que estava marcada para esta tarde, mantendo a Casa Legislativa fechada e de costas para a população.

O senador Lasier Martins apontou: “131 corajosos delegados apresentaram uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República, ao procurador Augusto Aras, por abuso de autoridade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por quebra de sigilo bancário e apreensão de celulares de 8 empresários brasileiros. Fato bem conhecido, ocorrido há bem poucos dias. Pois, nesta mesma linha de atuação, quero dizer que, na semana passada, protocolei um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, agora com ênfase para este ato arbitrário, de perseguição a oito empresários brasileiros, que, em caráter reservado, privado, conversavam, por celulares, sobre as eleições que se aproximam”.

O senador explicou que a petição dos delegados, assim como seu pedido de impeachment, elencam uma série de arbitrariedades nos inquéritos do ministro Alexandre de Moraes, e afirmou: “Este assunto é muito grave! O ministro Alexandre de Moraes não tem mais limites. Ele está extrapolando várias atribuições do Supremo e infringindo vários artigos da Constituição. Não dá mais para continuarmos assim”. 

Lasier Martins fez um apelo para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não engavete este pedido de impeachment, como fez com mais de 50 outros pedidos. Lasier disse: “até hoje, nem Davi Alcolumbre, muito menos Renan Calheiros, e agora Rodrigo Pacheco, jamais remeteram as CENTENAS de pedidos de impeachment. Todos eles engavetados, sem cumprir-se o rito da lei 1.079. Jamais um pedido de impeachment foi sequer à Mesa do Senado para avaliação. Então, para que pelo menos esse, para que não se mantenha esta pecha de que o Senado Federal é omisso e covarde, quando tantas pessoas têm feito essas acusações ao nosso Senado Federal, do qual eu faço parte”. 

O senador apontou o ineditismo de um pedido assinado por mais de 130 delegados federais e disse: “Isso jamais houve igual. Dá uma ideia da gravidade do momento que estamos atravessando. Os abusos de autoridade estão se acumulando, e o Senado não toma providência”. Lasier acrescentou: “é preciso que o Senado tome uma posição, porque é a única instituição com poder de processar e julgar ministros do Supremo, e o senhor Alexandre de Moraes abusou demais, ultrapassou todos os limites. Precisa ser processado e julgado. Aí caberá ao colegiado decidir se ele merece ser cassado ou não. Mas cabe a V. Exa. dar encaminhamento. (...) Senão, tudo vai para a gaveta, e isso é ilegal, é inconstitucional, porque inúmeros dispositivos constitucionais têm sido infringidos”. 

O senador Rodrigo Pacheco vem mantendo a tradição instituída por seus antecessores de engavetar sistematicamente qualquer pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.  Há mais de 14 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.

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