segunda-feira, 19 de setembro de 2022

Senador Styvenson sugere a cidadãos que questionem candidatos sobre ativismo e abusos de Moraes e outros ministros do STF


Durante audiência pública no Senado sobre as ilegalidades e inconstitucionalidades nos inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, o senador Styvenson Valentim lamentou que o ministro não tenha se dignado a comparecer para prestar esclarecimentos ao Senado e pediu aos cidadãos que questionem seus candidatos sobre seus posicionamentos a respeito do ativismo judicial. 

O senador disse: “nós estamos num período de campanha, a 34 dias aproximadamente de uma eleição. Seria bom que os eleitores, seria bom que todos eles perguntassem qual era a posição, o posicionamento em relação a essa invasão muitas vezes ou, no meu ponto de vista, a essa exorbitação dos Poderes acima dos demais, no caso, do STF. Estar fazendo o que a população brasileira faz... E a população brasileira está entendendo, percebe tudo isso”.

Styvenson Valentim lembrou ainda que, enquanto dependem da aprovação dos senadores, os candidatos a ministros do Supremo mostram-se muito disponíveis e abertos ao diálogo, mas essa disposição desaparece após a posse na Corte. O senador disse: “seria uma forma de querer saber, porque a gente precisa de um número substancial, dentro do Senado, tanto para aprovar um PGR quanto para aprovar um Ministro do STF, que, sempre que buscam os votos, vão aos nossos gabinetes, percorrem os corredores do Senado, vão ser sabatinados, mas, em momentos posteriores, depois de eleitos, fazem o que a maioria dos políticos brasileiros fazem: não retornam, não voltam mais, não prestam mais contas, não dão a mínima satisfação àquele Poder que o elegeu”.

O senador Eduardo Girão lembrou que não foi nem mesmo a primeira vez que o ministro foi convidado a prestar esclarecimentos. O senador explicou: “No meu modo de ver, e entendo e respeito quem pensa diferente, nós estamos vivendo no Brasil um flagrante ativismo judicial imposto por algumas instâncias do nosso Poder Judiciário, principalmente a nossa Corte Suprema, que é um pilar para a democracia, e ninguém discute isso – é importantíssimo o nosso Supremo Tribunal Federal –, mas, de alguma forma, com algumas decisões, eles têm interferido em outros Poderes da República; decisões questionáveis à luz da legislação vigente no Brasil. Verificam-se, rotineiramente, atitudes que têm ferido de morte o sagrado princípio da imparcialidade e que têm promovido uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido processo legal”. 

Girão explicou: “O fato é que a instauração do Inquérito nº 4.781, aberto de ofício por decisão do Ministro Dias Toffoli, também do Supremo Tribunal Federal, foi uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido processo legal no âmbito do seu regular sistema acusatório. Na prática, a mais Alta Corte de Justiça passou a ser a vítima, o investigador e o juiz no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ele próprio”. 

O senador alertou: “O fato é que, mesmo atrelado a vícios de enorme gravidade, que seguem na contramão dos princípios que norteiam o devido processo legal, esse inquérito continua a produzir efeitos deletérios. Ocorre que, nas mais recentes decisões que envolvem esse Inquérito 4.781, o mesmo Sr. Ministro Alexandre de Moraes mais uma vez extrapola sua função judicante para importunar quem pensa diferente de suas posições políticas. Sim, porque, a meu ver, esses últimos mandados de busca e apreensão, com bloqueio de contas de redes sociais de oito empreendedores do Brasil que coincidentemente têm uma linha de pensamento político conservador, bem como a devassa ampla e irrestrita determinada por ele nas contas bancárias de pessoas jurídicas e físicas desses empreendedores – isso ontem, é notícia de ontem a decisão – visam intimidar e calar aqueles que pensam diferentemente, numa afronta explícita à Constituição no que tange ao princípio da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão. O pior é que todas essas medidas desproporcionais foram tomadas sem embasamento legal e pautadas – ontem, ele liberou o sigilo, e ficou claro isto – única e exclusivamente em uma matéria de um site, de um portal aqui de Brasília, ou seja, é uma violência contra empreendedores que geram empresas, que geram riquezas para o Brasil. Isso se justifica? É uma pergunta”. 

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 14 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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