domingo, 11 de setembro de 2022

Senador vê tribunal de Inquisição em inquéritos de Moraes e AGU responde: ‘processo kafkiano’


Durante audiência pública no Senado sobre os abusos ocorridos nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, o senador Guaracy Silveira questionou o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, sobre as violações a direitos e garantias individuais. O senador lembrou que a Constituição prevê a separação de poderes e também a liberdade de expressão, e perguntou: “Infelizmente, não quero ser dramático, mas parece que o tribunal da Santa Inquisição, de Gregório IX, estabelecida lá em 1233, parece que está restabelecido, infelizmente, no nosso país. E, quando nós vemos todas essas violações lá do art. 60, conjuminado aqui com o art. 5º das garantias individuais, nós não estamos sendo violados por essas interferências de um Poder no outro e nas garantias individuais?”

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, ao responder, lembrou a importância do devido processo legal, que vem sendo ignorado nos inquéritos do ministro há anos. Ele disse: “o que não pode é se investigar, julgar e punir de uma maneira que não garanta o devido processo legal, que não dê à pessoa o direito de defesa, que não dê à pessoa a possibilidade de um recurso, que não dê à pessoa a possibilidade do contraditório. E que promova, dentro desse sistema, todos os meios que a Constituição também garante e também coloca como princípios, essa sua ampla defesa. Esse é o problema”.

Bianco mencionou o caso da operação da polícia federal contra empresários a mando de Moraes, por conversas no whatsapp. Ele disse: “medidas drásticas como as que vimos têm que ter proporcionalidade, razoabilidade, outro princípio constitucional. Mas mais grave ainda é quando elas são tomadas sem o respaldo do devido processo legal, com um problema de origem, num inquérito instaurado de ofício, sem distribuição, após promoção de inquérito pelo Ministério Público, sem que se ouça o Ministério Público – e aqui também estou dizendo o que eu ouvi da imprensa, o que eu li na imprensa”.

O AGU apontou: “para mim seria muito mais cômodo ficar quieto. Sou Advogado-Geral da União, falo nos autos e, desde que eu entrei, há um ano e um mês praticamente, nunca falei em público sobre isso, estou vindo falar em consideração ao Senador Girão e ao Senado Federal, porque para mim, repito, é uma convocação, mas eu nunca falei em público sobre isso. Eu falo nos autos, porque o advogado, o juiz, o promotor e o procurador têm que falar nos autos”.

Bianco acrescentou: “a partir do momento em que eu sou questionado e estou vendo acontecer no Brasil questões ou procedimentos com os quais eu não concordo, eu tenho o dever de falar. Como é que eu olho depois para as minhas filhas, uma de quatro e uma de nove anos, dizendo: olhem, o Senador me chamou para falar, me questionou e eu não fui? Eu estou vendo tudo que eu não concordo, mas eu não vou falar. Eu tenho que vir falar, o Senado Federal me pediu. E eu virei. Agora, defendo o mérito, os princípios e, mais do que tudo, os procedimentos. Ainda que eventualmente façamos algo errado, e somos seres humanos, e vamos errar, que a nós seja garantido o devido processo legal, senão estaremos vivendo um processo que chamamos de processo kafkiano, que vem de Franz Kafka, que é quando as figuras inquisitivas são marcadas. E nós já passamos dessa fase. Hoje nós vivemos o processo acusatório, e não o processo inquisitório. E, se eventualmente eu errar ou alguém quiser me investigar, que me investigue com o devido processo legal, que eu tenha as garantias, porque é isso que a Constituição prevê. Esse é o ponto para mim”.

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem, e a Advocacia-Geral da União também sabe, sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 14 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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