sexta-feira, 2 de setembro de 2022

Senadores rebatem petista, abordam ‘covardia’ e recusam sugestão de mandar comissão para falar com Moraes: ‘ele não é maior que um senador’


Durante sessão do plenário do Senado Federal, o senadores Luiz do Carmo e Vanderlan Cardoso responderam ao senador petista Jean Paul Prates, que defendeu as ordens do ministro Alexandre de Moraes, que, atendendo a pedido do senador Randolfe Rodrigues, mandou a polícia federal às casas de empresários, bloqueou suas contas bancárias e redes sociais, e quebrou seus sigilos por conversas no Whatsapp. 

O senador Luiz do Carmo rebateu a alegação de Prates, que defendia a perseguição aos empresários sob o “argumento” de que Lula teria sido perseguido. Luiz do Carmo disse: “Eu não quero discutir se é A ou B, não. Eu quero discutir com o Supremo Tribunal, que está extrapolando. E o Senado é o tribunal oficial da Constituição para fazer alguma coisa. É simplesmente isso! Certo?”. 

O senador lembrou que as interferências do Supremo Tribunal Federal no poder Executivo já vêm ocorrendo há anos, e também que é competência do Senado Federal promover o controle dos atos de ministros das Cortes Superiores. O senador disse: “Eu quero fazer o que é correto. É o correto! Se os empresários fizeram coisas erradas, que os julguem – está entendendo? –, mas através de um processo legal. E todo advogado sabe disto, de qual é o processo legal. Então, alguém tem que solicitar, para se investigar. Um ministro do Supremo não pode simplesmente fazer isso, não!”

O senador rebateu a sugestão feita por Prates de formar uma comissão para ir ao Supremo conversar com Moraes: “Eu só quero o correto, e o correto é o Senado Federal agir, fazer alguma coisa, chamar, dentro da legalidade, dentro do respeito. É simplesmente isso! Agora nós formarmos uma comissão para conversar com o Ministro? Ele não é maior que um Senador, não! Não são maiores que os Senadores. Convide, que ele vem e fala! Tenho certeza de que todos os Senadores vão receber os ministros, de que eles serão bem recebidos na Casa nossa, no Senado Federal, que é onde nós temos de resolver esse problema”.

O senador Vanderlan Cardoso, que tinha sido o primeiro a mencionar os atos do ministro Alexandre de Moraes, causando uma ampla discussão, lembrou: “é interessante que eu iniciei o meu pronunciamento pedindo diálogo, não ter interferência entre os Poderes. Hora nenhuma eu mencionei questão política nem perseguição desse ou daquele pela questão política”.

O senador relembrou como a economia do Brasil foi sendo aberta ao longo de diversos mandatos e como o país evoluiu, e disse: “o que nós estamos falando agora é que nós temos que dar um basta na situação que está. Eu não sou acostumado, nos meus 60 anos de idade, a ser chamado de covarde, porque eu não sou covarde. Eu não sou acostumado a ser chamado de omisso, e hoje, ao andar pelo meu Estado de Goiás, eu creio que muitos aqui têm esse problema de dizer: "Será que você está recebendo dinheiro de propina, dinheiro disso... para não tomar providência?". Isso está nos angustiando”.

O senador Vanderlan Cardoso acrescentou: “o que eu disse ali, sem partir para a questão política de quem foi perseguido, de quem não foi, é que acho que, para todos que tiveram seus problemas, a justiça está aí para isso. Mas é que agora, no processo eleitoral, este país pode explodir da forma como estão fazendo. Esse inquérito das fake news o senhor conhece muito mais do que eu. Não me aprofundei, não sou advogado. Não sou advogado para entrar nos processos, mas está havendo excessos. Está havendo excessos. Nós não podemos deixar de falar isso aqui dentro, porque, nesses quase quatro anos em que eu estou aqui, esta Casa é que sabatina esses ministros quando eles vêm aqui para a Casa para ser sabatinado na CCJ. Ali eles faltam pouco "carregar água no jacá", que é a expressão que nós temos lá no nosso Estado de Goiás. E carregar água no jacá o senhor sabe que é muito difícil, mas eles se comprometem a tudo com o Senado Federal. E, quando a gente chama para uma discussão, para um diálogo, nós queremos humilhar? Trazer um ministro aqui, chamar, convidar? Não foi convocado; foi convidado”.

O senador concluiu: “Estamos perdendo a razão do que está acontecendo, e eu não quero, em hipótese nenhuma, ser chamado de omisso, ser chamado de covarde, porque as coisas estão acontecendo absurdamente e eu tenho que dar satisfação para o meu eleitor, aquele do meu Estado de Goiás, e ao meu Brasil”. 

O ministro Alexandre de Moraes já recebeu diversos convites para audiências públicas no Senado e recusou todos. Em uma primeira audiência, sobre o ativismo judicial, o ministro era um dos principais convidados. Na segunda audiência, sobre o sistema eleitoral, o ministro era o presidente em exercício do TSE durante o recesso, mas quem recusou o convite foi o então presidente, Edson Fachin. A terceira audiência foi especificamente para falar sobre os inquéritos políticos que o ministro conduz no Supremo Tribunal Federal, e ele também não se dignou a comparecer. 

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Nos inquéritos de Moraes, em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.  

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 14 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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