segunda-feira, 24 de outubro de 2022

Avassalador: Ex-ministra do STJ, Eliana Calmon abre o jogo sobre corrupção no Judiciário


Durante audiência pública na CTFC, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, a qual discute a corrupção sistemática e suas relações com a política brasileira e o Poder Judiciário, a ex-ministra do STJ e do CNJ Eliana Calmon fez um estarrecedor depoimento sobre seu contato com a corrupção no interior do Judiciário brasileiro. 

A ministra encetou: “o país está se politizando, o povo brasileiro está se interessando em saber o que está acontecendo na política e está também interessado em saber o que cada um dos Poderes está fazendo, principalmente o Senado Federal, que é o único órgão que pode controlar a cúpula do Poder Judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal. De forma que este acontecimento aqui é de uma importância fundamental, principalmente porque aqui nós temos a liberdade não apenas como cidadãos, porque esta liberdade de cidadania nos foi tirada em parte, mas temos a liberdade de estarmos escondidos atrás dos Srs. Parlamentares para aqui nós falarmos o que precisa ser falado. Hoje o brasileiro está com medo de falar até no telefone, porque tudo passou a ser fake news, inclusive os fatos históricos”.

Nesta toada, a jurista foi aplaudida ao assestar como o Direito Brasileiro vem sendo desfigurado: “Dessa maneira, eu só posso agradecer, como cidadã brasileira. E não quero nem que me chamem mais de jurista, porque eu não sei mais Direito. O Direito que eu aprendi não existe mais”.

Ao abordar o seu histórico de combate à corrupção, Calmon avaliou: “Eu comecei a fazer esse trabalho e tive a oportunidade de verificar o seguinte: corrupção, no Brasil, nunca foi prioridade para o Poder Judiciário. Corrupção era um crime menor, era um crime que não mostrava as garras. Dessa forma, ele ficava em segundo plano. E, todas as vezes que a gente começava a ter uma atuação mais forte em razão desses processos, começava a haver uma certa desconfiança, dizendo: ‘Por que ela é tão contra as autoridades?’”.

A jurista relatou, ainda, um caso concreto de formação de quadrilha envolvendo relevantes autoridades em um estado da federação: “Um dos primeiros processos grandes e graves que eu tive foi em relação ao que estava se passando no Estado de Rondônia, onde a Polícia Federal descobre que havia uma quadrilha. E estavam todos mancomunados, então: o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente da Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral, o Procurador-Geral do Estado. E, dessa forma, chega a mim essa investigação, uma investigação bem-feita, em que estava tudo muito claro”.

Nesta toada, ela desabafou: “E, embora tudo estivesse mapeado, havendo uma conexão muito séria entre esses órgãos, todos foram liberados por ordem do Supremo Tribunal Federal através de habeas corpus: ‘Não existe razão para prisão, nem para prisão preventiva, nem para prisão temporária’. E aí todos foram para a rua, e esses processos foram demorando, demorando, demorando, demorando. Alguns pedem aposentadoria; pedem aposentadoria e saem do foro. Vai para o primeiro grau, e, no primeiro grau, isso acaba”.

Desse modo, Calmon comentou: “Essas dificuldades terminam desanimando. E eu entendi por que os meus colegas me achavam quase um D. Quixote, que estava fugindo à regra – fugindo à regra. E assim fui”. 

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