sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Capitão Alberto Neto faz veementes críticas ao TSE, alfineta Moraes, expõe ‘vergonha internacional’ e contesta tirania


Em transmissão ao vivo, o deputado federal reeleito Capitão Alberto Neto falou sobre a responsabilidade dos brasileiros na eleição e sobre o tratamento dispensado pelo Tribunal Superior Eleitoral às candidaturas. O deputado disse: “Estamos na reta final. Dia 30 é, talvez, o dia mais importante da nossa história. Vamos decidir se nosso país vai continuar no rumo certo, se teremos um futuro melhor para nossos filhos ou voltaremos para a corrupção sistêmica. Estamos em momento pós-pandêmico, a maior pandemia da História, guerra, Rússia invadindo a Europa. Nosso Brasil tem dado uma aula para o mundo. Recuperamos a economia, ajudamos os mais vulneráveis com auxílio emergencial e, depois, auxílio Brasil. Não só dá o peixe, ensina a pescar, a ter dignidade”.

O deputado alertou sobre as arbitrariedades que vêm sendo cometidas pelo TSE: “Venho denunciando, há muito tempo, as arbitrariedades do STF e, agora, do TSE. Início da campanha: O TSE decide que Bolsonaro não pode fazer live da sua casa. Segunda decisão: chega o 7 de setembro, movimento espontâneo de brasileiros lutando pela liberdade e pela democracia com o presidente Jair Bolsonaro. Comemorando o momento bom de crescimento enquanto nossos vizinhos estão em decadência total. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, faz uma excelente campanha e o TSE tira a primeira-dama. Imagens do 7 de setembro, não permite que use as imagens lindíssimas mostrando o povo ao lado de Bolsonaro. O presidente vai à ONU, faz um discurso na ONU defendendo a Amazônia, a família brasileira. Não é permitido usar o discurso. Vem o ministro Alexandre de Moraes, de maneira arbitrária, ao arrepio da Constituição. Aquele que jurou defender a Constituição é aquele que maltrata, ultraja a Constituição”.

Capitão Alberto Neto explicou: “Vou ler dois artigos. O artigo quinto é uma cláusula pétrea. Não pode ser mudado, só se tiver uma nova Constituição. O inciso IX diz que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Não pode haver censura. Está na nossa Constituição, expressamente. Não precisa pedir licença ao Supremo Tribunal Federal. Que ditadura é essa? Que país é esse que estamos vivendo? Artigo 220 da Constituição Brasileira: ‘A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.’ Não sofrerão qualquer restrição! Para não deixar dúvidas, no parágrafo segundo: ‘ É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística’”.

Nesta toada, o parlamentar enfatizou decisão que impõe medidas arbitrárias sem respeito ao devido processo legal. Ele disse: “Quem se sentiu ofendido tem direito a resposta, danos morais, tem um processo a ser seguido. Direito à ampla defesa, ao contraditório. A gente tem um STF que tem que respeitar a nossa Constituição. Ninguém quer um xerife, queremos alguém que guarde a Constituição. Não vivemos em tempo de xerifado, de ditadura. E vem o TSE e censura a Jovem Pan, o Brasil Paralelo. Estamos sendo vergonha nos Estados Unidos. CNN Internacional, a americana. Temos o The New York Times, temos reportagem da revista Times questionando”.

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 15 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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