domingo, 16 de outubro de 2022

Deputado Marcel van Hattem confronta ‘ameaças’ de Moraes, do STF e do TSE, rebate Lewandowski e faz grave alerta: ‘Estado de exceção’


O deputado federal Marcel Van Hattem realizou uma transmissão ao vivo ao ser informado sobre a censura de vídeos da produtora Brasil Paralelo pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a alegação de que os vídeos, ao veicular fatos verdadeiros, prejudicariam a campanha do ex-presidente Lula. 

O deputado disse: “Foi censura. É censura. Nós vivemos em um momento em que o TSE tem transformado o Brasil em um estado de exceção. Nós vimos, já, também, o STF censurar, e permanece censurado, o empresário Luciano Hang, assim como outros empresários brasileiros, que não podem dar sua opinião, sem devido processo legal, sem nada. E agora, hoje, um documentário de 5 anos atrás foi censurado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

O deputado Marcel Van Hattem leu trechos de matéria que dizia: “ministros concluíram que fatos jornalísticos são verdadeiros mas levam uma conclusão falsa sobre o candidato”. Ele prosseguiu: “por maioria de votos, os ministros entenderam que o conteúdo não é uma fake news, mas um caso de “desordem informacional””. 

Van Hattem comentou: “isso é surreal, é absurdo”. O deputado leu “argumentos” do ministro Lewandowski, lembrando que o ministro foi indicado por Lula. Ele acrescentou: “E, como sempre, Alexandre de Moraes, que gosta de calar os outros, gosta de censurar os brasileiros, gosta de ameaçar os outros e de, por meio de suas decisões, atacar o Estado de Direito e a Constituição, diz ele que o conteúdo é a manipulação de premissas verdadeiras e traz uma conclusão falsa, uma manipulação de premissas”. 

O deputado questionou: “se já estão agindo assim agora, imagine se Lula voltar à presidência da República”. Van Hattem alertou: “esses tipos de ação do TSE e do STF devem nos deixar ainda mais preocupados com os rumos do Brasil após o dia 30 de outubro. É por isso que eu não aceito ficar em cima do muro e não me posicionar. (...) é por isso mesmo que eu estou aqui para dizer que, neste momento, as divergências que temos com Bolsonaro, com o governo Bolsonaro, devem ser muito menores do que a total falta de convergência com o projeto totalitário de poder do PT, com o projeto ditatorial do PT”. 

Marcel Van Hattem afirmou: “vivemos um momento de censura no Brasil, em que ladrão não pode ser chamado de ladrão, em que corrupto não pode ser chamado de corrupto, em que um candidato que deveria estar na cadeia, cumprindo pena pelos crimes que cometeu,  está concorrendo à presidência da República porque o STF rasgou a Constituição, agiu contra o povo brasileiro e o estado de Direito, colocando ele como candidato. Então, a resposta que nós temos que dar é nas urnas”. 

O deputado apontou que, na omissão do Senado, a única possibilidade de resposta dos brasileiros é através das urnas. E afirmou que os cidadãos, como ele, não podem se deixar intimidar pela censura aberta. Ele disse: “É isso que tem que nos mover: essa indignação contra esse tipo de atitude, contra esse tipo de censura, contra esse tipo de ação ditatorial de uma corte que deveria respeitar a Constituição e as leis, e a liberdade de expressão, de manifestação e de opinião neste país, que, infelizmente, está sendo severamente limitada, tolhida, dos cidadãos de todo o Brasil” . 

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 15 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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