quarta-feira, 19 de outubro de 2022

Deputado Marcel Van Hattem se revolta com censura imposta pelo TSE: ‘vergonha ver o Brasil submetido à censura por parte de um tribunal que deveria garantir a liberdade’


Da tribuna da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem se posicionou a respeito da censura generalizada ordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral a pedido da coligação do candidato petista, o ex-presidente Lula. Van Hattem afirmou: “vivemos no Brasil, neste momento, sob censura. Nós temos não um Tribunal Superior Eleitoral, mas um "Tribunal Censor Eleitoral", que define o que se pode e o que não se pode dizer, um verdadeiro Ministério da Verdade, como víamos na literatura de George Orwell, mas que, na verdade, está servindo para a disseminação da mentira”.

O deputado lamentou: “Que vergonha ver o Brasil submetido à censura neste momento por parte de um tribunal que deveria garantir a liberdade durante o período eleitoral. Aliás, o próprio tribunal diz que está há 90 anos a serviço da democracia, mas, há 90 anos, quando foi criado, foi criado por um ditador: Getúlio Vargas. Talvez muitos não conheçam essa informação, vejam apenas as festividades em torno dos 90 anos do Tribunal Superior Eleitoral, mas se esquecem de olhar como o Brasil estava 90 anos atrás, governado por Getúlio Vargas, um ditador”.

Marcel Van Hattem comentou o caso da Brasil Paralelo, que foi proibida de veicular um documentário até o fim do segundo turno, assim como as outras medidas impostas ao site, que se aplicam também a outros veículos, inclusive a Folha Política. O deputado alertou: “Há um severo ataque à liberdade de imprensa, à liberdade de opinião, à liberdade de expressão, quando um jornalista, um comentarista, um colunista não pode dizer que Lula é ex-presidiário, é "descondenado", é ladrão, é corrupto, é chefe de organização criminosa. Repito: falta só o TSE dizer que não pode chamar o Lula de Lula. É lamentável, Sr. Presidente. É lamentável ver que chegamos a esse ponto nesta Nação — uma democracia que deveria ser vibrante —, ameaçada por um Tribunal, ameaçada pelo PT. Foram atendidos, aliás, 37 pedidos de Lula para combater supostas fake news e apenas 6 de Bolsonaro. Aí já se vê o desequilíbrio, o partidarismo, a parcialidade”.

No pedido apresentado pela coligação do PT, os advogados apresentam um grupo de desafetos e afirmam ver na existência dessas pessoas em sociedade um “ecossistema de desinformação”. O pedido, e a decisão, são feitos sobre blocos de pessoas, sem individualização de condutas, para obter a censura de um lado da política. 

Há anos, pessoas vêm sendo punidas com base nesse mesmo tipo de “informação” produzida por testemunhas suspeitas e mesmo por empresas concorrentes, informação essa que é tomada por verdadeira sem questionamento por juízes agindo fora de suas atribuições, como é o caso dos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e por Luís Felipe Salomão e seus sucessores  no TSE. 

A Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada por uma ‘canetada’ do ministro Luís Felipe Salomão, do TSE, com o apoio e louvor de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 15 meses, todos os nossos rendimentos são retidos, sem base legal. Incluída entre os desafetos do PT, a Folha Política também é alvo das mesmas medidas impostas a outros veículos.

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