sábado, 22 de outubro de 2022

Deputados propõem decreto emergencial para sustar resolução do TSE que estabelece censura


Os deputados Major Vitor Hugo, Marcel Van Hattem e Paulo Ganime propuseram projetos para que a Câmara dos Deputados edite um decreto legislativo sustando a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral que institui oficialmente a censura no Brasil. 

O deputado Major Vitor Hugo divulgou um vídeo em que explica: “Ontem, protocolei um projeto para SUSTAR os efeitos da resolução aprovada pelo TSE que trata da “desinformação” no processo eleitoral, mas que desrespeita uma série de princípios constitucionais caríssimos à nossa democracia. É hora de reagir!”. O deputado também divulgou o Código CD220322270100, pedindo aos cidadãos que mandem aos seus deputados para que se juntem ao pedido.

O deputado Paulo Ganime, por sua vez, disse: 

“Acabamos de protocolar um projeto de decreto legislativo para sustar a decisão que aumentou o poder de interferência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022.

A decisão é absurda, dá mais poder ao TSE para censurar brasileiros e veículos de comunicação, não leva em consideração o Marco Civil da Internet, interfere no funcionamento das plataformas de redes sociais, além de colocar nossa Democracia e a liberdade de expressão em risco. 

Se aprovado, nosso PDL tornará a resolução sem efeitos e essa não será a primeira vez que decisões do TSE são anuladas. O Legislativo já sustou atos do TSE em 2013, quando o Tribunal quis redefinir o número de deputados. 

Não poderíamos ficar de braços cruzados enquanto o TSE censura brasileiros de bem sob o disfarce de combate às fake news. Chega de censura!”

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Ouça trechos do projeto apresentado pelo deputado Major Vitor Hugo


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