terça-feira, 25 de outubro de 2022

Desembargador da Lava Jato relata corrupção espantosa: ‘tinham a certeza da impunidade’


O Desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou os processos da Lava Jato em segunda instância, participou de audiência pública no Senado que debateu o crime organizado e suas relações com a política e o Judiciário brasileiros. 

O desembargador relatou uma série de eventos investigados e processados pela Lava Jato, chocando os presentes com o grau de corrupção nas ações descritas, assim como com o tamanho do prejuízo aos cofres públicos. Gebran Neto defendeu que, para conter esse nível de corrupção, é necessário restabelecer a prisão após condenação em segunda instância. 

Ele disse: 

“E por que isso é necessário? Porque a prisão, historicamente, tem duas finalidades: uma finalidade especial, que é destinada para aquela pessoa que cometeu o crime responder por ele – essa finalidade é a prevenção especial –; mas tem uma outra finalidade da pena – e não sou eu que falo; são os historiadores, são os juristas já de décadas, de séculos –, que é a prevenção geral, ou seja, para que a sociedade tenha a percepção de que há efetividade na jurisdição criminal, ou seja, de que quem comete crime vai preso. E a sociedade no Brasil, infelizmente, não tem essa percepção, ou seja, a pena, quando aplicada, quando executada, depois de 10 ou 20 anos, perde as duas finalidades: perde a finalidade especial, porque aquela pessoa que eventualmente cometeu um único deslize na vida, depois de 20 anos, vai ter sua execução iniciada e ela pode até ter se regenerado, ela pode até ser uma excelente pessoa dentro do seio da sociedade, e 20 anos depois a pena só vai ter função retributiva”.

O desembargador trouxe uma série de sugestões para os legisladores, para aperfeiçoar o combate à corrupção, e explicou que criou-se um problema ao levar crimes de corrupção para serem julgados pela Justiça Eleitoral. Gebran Neto disse: “o Supremo Tribunal Federal entendeu remeter para a Justiça Eleitoral a competência para julgar um eventual crime eleitoral... Bastava ter a palavra eleitoral para dizer: "Olha, a Justiça Eleitoral vai dizer se há ou não há crime eleitoral aqui". E, com isso, levava a questão eleitoral com a corrupção e a lavagem de dinheiro. Isso é um equívoco e um equívoco de diversas ordens. O primeiro deles é de ordem política. A Justiça Eleitoral tem uma finalidade muito específica que é a higidez do processo eleitoral, que é uma Justiça preparada para apurar votos, para cadastrar eleitores, para ter uma eleição transparente, uma eleição justa, para fiscalizar a contabilidade dos partidos políticos, mas não é uma Justiça preparada para apurar a corrupção, não é uma Justiça preparada para lavagem de dinheiro”.

O desembargador explicou: “A Justiça Eleitoral também tem outra característica: ela não é uma Justiça instituída de modo permanente, ela é uma Justiça em que cada um dos seus integrantes tem uma função temporária. E, nos tribunais, em todos eles – Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral – há uma composição política. Eu não tenho nada contra isso, pelo contrário. Essa composição política é da natureza do próprio processo político eleitoral. Agora, jurisdição não é isso. Jurisdição é estado permanente. Jurisdição é um estado composto por pessoas que têm um vínculo com o Estado, com aquilo que a gente chama de juiz natural. Um juiz que não é temporário, um juiz que tem garantias constitucionais, um juiz que pode agir de modo independente”.

O desembargador lembrou: “Diga-se de passagem, naquela historinha que eu contei no início, boa parte daqueles processos, depois de julgados em primeiro e segundo graus, foram remetidos para a Justiça Eleitoral. Foram remetidos por quê? Porque disseram que parte daqueles 6 milhões serviam para pagar despesas de campanha, às vezes, há dois, três, quatro anos. Isso aconteceu. E me parece que não foi uma solução boa, até porque nós já tínhamos julgado em primeiro e segundo grau, pelo menos. Bom, eu só vou falar quatro palavras: fim do foro privilegiado. Vou me abster de outras considerações sobre esse tema. Isso já foi falado aqui e o meu tempo está esvaindo”.

A renda deste vídeo, que mostra um desembargador federal falando durante uma audiência pública no Senado, e de todos os outros da Folha Política está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral. Caso o mesmo vídeo seja reproduzido pela velha imprensa ou por sites e canais de extrema-esquerda, não será considerado uma ameaça à democracia. 

O confisco de renda ordenado pelo ministro e que vem sendo mantido pelos corregedores subsequentes do TSE atinge todos os vídeos produzidos por canais conservadores, independente do conteúdo. Há mais de 15 meses, toda a renda de sites e canais conservadores vem sendo retida, sem base legal. Essa decisão recebeu o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e se soma a outras medidas já tomadas contra a Folha Política, como a apreensão de todos os equipamentos promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. 

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