segunda-feira, 10 de outubro de 2022

General Mourão aponta como STF tem ‘rasgado’ a lei, aborda crimes de responsabilidade e planos de reação no Senado


Durante entrevista a veículo da rede Globo, após sua eleição ao Senado, o vice-presidente general Hamilton Mourão falou, entre outros assuntos, sobre ações que são necessárias no Senado Federal, em que a Casa vem se omitindo na atual legislatura. Mourão relatou: “A nossa Suprema Corte tem invadido, contumazmente, atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e, algumas vezes, rasgando aquilo que é o devido processo legal. A discussão tem de ser conduzida dentro do Congresso Nacional. Temos até a questão de crimes de responsabilidade, que são deveres do Senado Federal de julgar. Há uma ampla gama de assuntos a serem tratados e que não podemos nos omitir. Temos que debater”.

Questionado se atuaria para aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal, Mourão explicou que a questão não se resume a isso. O general disse: “Não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras da Suprema Corte. Eu vejo que a gente trabalha em cima do que são decisões monocráticas, tem que trabalhar em cima do que vem a ser um mandato para os mandatários da Suprema Corte. Eu acho que não pode ser até os 75 anos, né? Ou 10 ou 12 anos, tem que ser discutido. E outra discussão é essa que o presidente Jair Bolsonaro colocou, que é a quantidade de magistrados”.

Nesta toada, o oficial apontou seus planos para contribuir para a eleição do presidente Jair Bolsonaro: “Nós precisamos avançar naquelas cidades onde tivemos uma votação expressiva e outros onde não tivemos uma votação que não foi tão boa assim. Considero importantíssimo, nesse momento, chamarmos aqueles eleitores que não compareceram às urnas neste 2 de outubro. No Rio Grande do Sul, foram 1,7 milhão de eleitores que não foram às urnas. O cidadão tem que entender que o maior poder que o cidadão tem é o de eleger os seus representantes. Vamos trabalhar para que a eleição do presidente Jair Bolsonaro se concretize, assim como a eleição do Onyx”. 

Questionado por uma repórter da emissora a respeito de supostas ameaças do chefe de Estado à democracia, as quais teriam justificado o apoio de Simone Tebet e outros a Lula, Mourão foi assertivo: “O presidente Jair Bolsonaro em nenhum momento é uma ameaça à democracia, o nosso governo nunca foi uma ameaça à democracia. O nosso governo é plenamente comprometido com um dos pilares da civilização ocidental, que é o sistema democrático, com todas as suas possibilidades, limitações. O que vejo é que, desde algum tempo, alguns formadores de opinião partiram de uma linha de ação de que nossa democracia está em perigo, muitas vezes, copiando ou querendo trazer para o Brasil algo que aconteceu em outros países e que não é a nossa realidade. Mais ainda, quero deixar claro que os apoios que o presidente Jair Bolsonaro está recebendo deixam muito claro que nós estamos devidamente comprometidos com o equilíbrio, a harmonia entre poderes, o desenvolvimento econômico, a saúde e a segurança pública”.

Questionado a respeito do sistema eleitoral brasileiro, Mourão pontuou: “Eu confio na urna eletrônica tanto quanto os brasileiros têm confiado, sempre fui muito claro. Até hoje, não há prova contundente de que houve algum tipo de fr*. Não tenho dúvidas de que vamos vencer dentro dos processos que temos em nosso país (...)”.

Ademais, no que concerne aos projetos a serem priorizados a partir de 2023, Mourão pontuou: “Nós temos que trabalhar em três eixos. O primeiro é o desenvolvimento econômico, pois é ele que gera emprego e renda. O desenvolvimento passa pelas reformas. Tributária, administrativa. Passa pela nossa capacidade de atrair investimentos privados. Melhorar a capacidade do sistema público de investir. Passa pela tríade social de educação, saúde e segurança pública. E passa pelo eixo do restabelecimento da harmonia entre os poderes. Que o sistema de freios e contrapesos funcione efetivamente”.

No que concerne à polêmica envolvendo montagens e notícias falsas associando o presidente Jair Bolsonaro à maçonaria e a fotos adulteradas com imagens de “Baphomet” que foram espalhadas por militantes petistas, Mourão explicou: “A ordem se baseia nos fundamentos da Bíblia. Como toda ordem se baseia em características não tão secretas, se você pesquisar na internet, vai entender como funciona. A maçonaria trabalha exclusivamente pela melhoria das pessoas. Trabalha muito na assistência social, buscando apoiar pessoas em situação de dificuldade. Educação, saúde, até problema de segurança alimentar. É importante que a maçonaria não se esconda. Nunca escondi a minha categoria como um membro da Ordem, tenho orgulho de pertencer a ela e ela se caracteriza por isso, atender e melhorar as pessoas”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. O atual presidente, Rodrigo Pacheco, engavetou dezenas de pedidos de impeachment de ministros do Supremo, além de se recusar a colocar em pauta qualquer projeto que trate da composição ou dos poderes da Corte. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 15 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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