quarta-feira, 12 de outubro de 2022

Líder de Bolsonaro na Câmara surpreende e envia duro recado ao STF: ‘Vamos reagir de forma muito severa’


Em entrevista a um veículo da rede Globo, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, explicou como a nova composição do Parlamento pode vir a restabelecer algum grau de equilíbrio e de separação de poderes, já que, nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal vem reiteradamente invadindo competências dos poderes Legislativo e Executivo.

Questionado a respeito de sua argumentação no que concerne a atos de abusos de poder e ativismo judicial por parte do STF, após um dos jornalistas da Rede Globo declarar que um pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, em seus termos, “cheira a chantagem”, Barros salientou: “Não. Cheira mais a uma necessidade de enquadramento do ativismo do judiciário. Acabei de falar antes: o ambiente é que define a possibilidade da mudança. Se o Judiciário permanecer neste nível de ativismo político, com decisões tomadas por gostar ou não de um determinado governo, ou por querer ou não ter mais poder, ou por pensar em uma ditadura do Judiciário que acham que pode ser alcançada, isso vai ter uma reação do Legislativo de forma muito severa. O que estamos discutindo é uma reação ao ativismo político do Judiciário. Esse inquérito Fake News, por exemplo, tem três anos e tanto prorrogado, prorrogado, não chega a nada, mas também não termina. Isso é ativismo político”.

O deputado explicou ainda que não cabe a ministros de uma corte constitucional governar no lugar dos representantes eleitos. Ele disse: “O posicionamento de ministros do STF relativamente ao Governo Bolsonaro é ativismo político, também. Se continuar o ativismo político, vai haver reação do Congresso porque houve o ativismo político, não é porque o sistema é bom ou ruim”. Nesta toada, após um repórter da Globo alegar que deve haver harmonia entre os poderes e, portanto, em sua opinião, não poderia haver reação a atos de tirania do STF, Barros foi incisivo: “Eu acho que é o contrário. O nosso sistema, a nossa Constituição, prevê freios e contrapesos, como falamos. Quem demite o presidente da República? Quem aprova o impeachment? A Câmara dos Deputados abre o processo, vota e o Senado vota, também. Quem demite ministros do Supremo? O Senado Federal. Quem afasta membros do Executivo por razões enquadradas na Lei? O Judiciário. Deveríamos viver com harmonia e independência entre os poderes, mas, quem foge da linha…tem quem corrija a sua conduta”.

O deputado desenhou a explicação: “A nossa Constituição é muito clara. Todo mundo em harmonia e independência, mas um controlando o outro, do contrário, quando tiver uma divergência, quem atua? A Constituição prevê claramente quem atua quando um poder sai do eixo”.

Nesta toada, um dos repórteres da Rede Globo alegou que Barros teria usado uma palavra forte, “enquadramento”, quando se referiu ao STF. O jornalista insinuou que isto seria antidemocrático e tornaria o presidente Jair Bolsonaro inimputável. 

Dessa maneira, o líder do Governo Bolsonaro retrucou: “Inimputáveis são os membros do Ministério Público, do Judiciário, os auditores fiscais que erram e não são punidos por isso. Acusam pessoas indevidamente, mandam prender, depois, não era nada e fica por isso mesmo. Esse negócio da inimputabilidade é algo que vou discutir. Fui eleito para o sétimo mandato e vamos discutir a questão da inimputabilidade. A Constituição diz que todos são iguais perante a lei. Tem gente que erra propositadamente, persegue, e não é responsabilizada depois quando nada se prova contra aqueles que foram acusados”.

O deputado Ricardo Barros explicou o erro de lógica do apresentador ao ignorar a posição acima das leis em que se colocam alguns ministros do STF. Ele disse: “Você está falando do presidente Jair Bolsonaro ficar inimputável. Isso não é possível. Inimputáveis são esses outros. É da Câmara dos Deputados a prerrogativa de abrir o processo de impeachment. Se há alguma tentativa de implementação de ditadura em andamento, é do Judiciário. Nenhum outro poder tem essa prerrogativa e não conseguiria alcançá-la. O que temos, sim, é a tentativa de que as decisões do Judiciário sejam inquestionáveis e não podem ser inquestionáveis. E as individuais, as monocráticas, têm que ir a Plenário o mais rápido possível”.

Após outro repórter insinuar que a iniciativa de reação a desmandos do STF seria autoritária, Barros foi enfático: “Sinceramente, não consigo acompanhar esse raciocínio de vocês e a preocupação estabelecida. O Judiciário, no Brasil, tem teto salarial de 39 mil reais. E tem tantas vantagens que não se incluem neste teto. Tentamos votar um projeto de teto remuneratório porque a gente quer incluir as vantagens afetas ao Judiciário dentro do teto. Você olha no Portal da Transparência e tem holerite de 80, 90 mil. O Legislativo, por sua vez, tem teto de 33 mil, abaixo do Judiciário. Agora, o Judiciário aprovou, para o próprio Judiciário, 48 mil reais. Estamos indo para 48 mil reais o teto do Judiciário, mais as vantagens. Ora, eu não consigo ver nenhum sentido nisso. Eu acho que falta bom senso. Esdrúxulo dentro do que falamos de igualdade e harmonia entre os poderes”.

Dessa maneira, o deputado federal concluiu: “O Congresso Nacional está em formação de presidencialismo de Coalizão. O presidente Bolsonaro elegeu 100 deputados e a oposição elegeu 80. Portanto, nenhum deles conseguirá fazer nada que não seja aprovado pelo Centro Democrático, que tem a maioria do Parlamento. O Centro nunca compactuou e nunca compactuará com nenhum tipo de ditadura, nem do Judiciário e nem do Executivo”.

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 15 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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