quinta-feira, 20 de outubro de 2022

Ministro Horbach, do TSE, mostra aberrações e contesta perseguições de Moraes e Benedito à Folha Política e outros jornais


Durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral que decidia se referendava ou não a liminar concedida pelo corregedor da corte, ministro Benedito Gonçalves, que, atendendo a pedido da coligação petista, mandou censurar um documentário, confiscar a monetização de canais e, caso não sejam apresentados dados de autoria, bloquear dezenas de perfis nas redes sociais. No caso da Folha Política, a decisão determina o confisco de toda a renda gerada pelo jornal, atuando como aparente reforço a uma medida do mesmo tribunal que congela e confisca todos os rendimentos gerados pelo nosso canal desde primeiro de julho de 2021 - isto é, há mais de um ano. Além disso, mantém o nosso jornal sob ameaça de bloqueio e outras medidas mais gravosas.

Em voto que terminou vencido, o ministro Carlos Horbach votou contra a concessão da liminar, apontando alguns elementos essenciais da ação. O ministro apontou que a liminar foi concedida aceitando como verdadeira a narrativa apresentada pela coligação petista, sem que a coligação tivesse sequer apresentado elementos mínimos para o pedido, e ressaltou ainda o caráter de censura da liminar concedida. 

O ministro apontou que os petistas apresentaram tão-somente um arremedo de conjecturas: “entendo que os elementos trazidos à colação pela coligação representante não são suficientes para adoção das drásticas medidas deferidas na decisão ora submetida a referendo do plenário”.

Horbach explicou que a coligação petista traz uma suposta análise, encomendada pelos próprios partidos. Ele disse: “A longa petição inicial, de 153 laudas, contém uma narrativa da qual exsurge uma série de conjecturas e exposições, amparadas exclusivamente por uma análise encomendada pela representante, que consubstancia, por óbvio, documento unilateralmente produzido”.

O ministro explicou ainda que, com base nessa narrativa encomendada, a coligação pediu e obteve duras restrições a direitos fundamentais. Ele afirmou: “a partir dessas ilações, e com tal supedâneo, busca provimento jurisdicional com severos impactos no gozo de diferentes direitos fundamentais dos representados”. O ministro exemplificou com o caso do documentário que foi censurado, sem que sequer se conheça o seu conteúdo, apenas porque a coligação julgou que sua exibição pode prejudicar a campanha de Lula. Horbach afirmou: “A petição inicial, de 153 páginas, repita-se, enfrenta a questão do documentário em um único parágrafo. Com essa limitada análise, conclui com a suposição de que o documentário, cujo conteúdo se desconhece, como bem destacado há pouco pelo eminente ministro Raul Araújo, será prejudicial à campanha do candidato da coligação representante e que, por isso, não pode ser veiculado, em aparente contraste com o disposto no art. 220 da Constituição Federal”. 

O art. 220, mencionado pelo ministro, dispõe, em seu caput: “Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

O ministro alertou: “A fragilidade dos elementos acostados em exordial, em contraste com a gravidade das medidas pleiteadas, evidencia que se encontra ausente a plausibilidade jurídica do alegado pela representante, pelo menos no juízo de delibação que ora se procede. Não se encontra patente, pelo menos por ora, a probabilidade do direito buscado pela parte autora”. 

Apontando que o suposto abuso de poder político e econômico, ou dos meios de comunicação, deve ser verificado em um processo com direito ao devido processo legal e ao contraditório, o ministro lembrou que a Justiça Eleitoral deveria realizar a menor interferência possível no debate democrático, e votou contra a liminar pedida pela coligação petista. O resultado da votação, entretanto, referendou a liminar, com os votos do relator, Benedito Gonçalves, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, e Alexandre de Moraes. 

A Folha Política também é alvo da liminar concedida pelo ministro Benedito Gonçalves a pedido da coligação petista. O ministro afirmou que vê farta prova documental da existência de um suposto “ecossistema de desinformação” em favor do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Entre as supostas evidências trazidas pela coligação, entretanto, há uma série de gráficos de interações em redes sociais, nenhum dos quais mostra a Folha Política. 

O pedido feito pela coligação petista apresenta quatro “eixos temáticos” nos quais, acreditam os autores, pessoas agiriam em conjunto: “violência e criminalidade, “religião e costumes”, “descredibilização do sistema eleitoral”, “agenda socioeconômica do adversário”. Em nenhum desses itens há qualquer citação à Folha Política ou a  qualquer matéria publicada pelo jornal que pudesse ser classificada como falsa ou desinformativa. Nenhuma matéria, nenhum link, nenhum print da Folha Política foi apresentado. 

Da mesma forma, a coligação petista apresenta inquéritos em que o TSE deferiu a retirada de conteúdos do ar, e atribui a conduta a todo o grupo de seus desafetos. A Folha Política não consta de nenhuma das ordens de supressão de conteúdo apresentadas. 

A Folha Política é apresentada em um segundo bloco “argumentativo”,  somando o número de inscritos de três canais concorrentes, para simular alguma espécie de união entre eles. A peça descreve uma estratégia comercial, de impulsionamento, utilizada por um dos canais, e isso foi suficiente para atribuir tal estratégia aos outros, sem a apresentação de qualquer indício de que o façam. Trata-se de estratégia típica de perseguição política aberta, em que acusações são feitas de forma coletiva, genérica, desorganizada, desprovida de qualquer liame documental, sem qualquer individualização de condutas. 

A peça da coligação acusa ainda a Folha Política de ser investigada em outros inquéritos, sem mencionar que: os inquéritos, assim como o atual, foram abertos a pedido de partidos da extrema-esquerda com base em narrativas produzidas por eles mesmos; e que vários dos inquéritos mencionados foram arquivados após não encontrarem nenhum ilícito. Não foi arquivado o chamado “inquérito do fim do mundo”, que há mais de três anos se alonga embora seja denunciado como ilegal e inconstitucional, inclusive a cortes internacionais. Seguem também abertos inquéritos abertos de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, onde delegados escolhidos a dedo por ele realizam diligências contra um lado do espectro político. 

Entre as medidas impostas pelo ministro Benedito Gonçalves, em sua liminar, à Folha Política, estão: a suspensão de impulsionamentos, algo que a Folha Política sequer realiza; e a desmonetização do canal até o fim das eleições, muito embora a renda do jornal já esteja sendo confiscada há mais de 15 meses, em inquérito cuja relatoria é, atualmente, do próprio ministro Benedito Gonçalves. 

O procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, geralmente sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado a pedido do Ministério Público, por falta de indícios de crime. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 15 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal. Na liminar referendada neste julgamento, somam-se ainda mais medidas restritivas à Folha Política e a outros jornais e sites conservadores. 

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