sábado, 8 de outubro de 2022

Senador Guaracy demanda ação para conter STF: ‘Qual é o Brasil que nós estamos deixando, transferindo para a nossa geração futura?’


Em sessão do plenário do Senado, na data em que a Constituição completou 34 anos, o senador Guaracy Silveira conclamou os colegas a cumprirem seus deveres constitucionais, para restabelecer a harmonia entre os poderes, solapada pelo ativismo de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Silveira apontou: “todos nós, com mandatos e nos cargos públicos importantes, como ministros dos tribunais, nós juramos cumprir esta Constituição, nós juramos, sob o peso da nossa honra, cumprir esta Constituição”.

O senador lembrou que a Constituição estabelece, já no seu segundo artigo, a separação de poderes, e apontou: “hoje, eu vejo com tristeza não a obra que fizemos, mas a violência que está sendo feita com a nossa Constituição. A violência principal é quando artigos da nossa Constituição são rasgados e, muito mais, quando o art. 2º, que deve ser uma cláusula pétrea, não é respeitado – isso nos entristece, isso nos preocupa”.

Guaracy Silveira questionou: “Qual é o Brasil que nós estamos deixando, transferindo para a nossa geração futura? Qual é o Brasil? Qual é a segurança? Qual é a segurança que nós temos se este daqui que seria o pai, a mãe de todas as leis geradas dentro do Brasil não está sendo respeitado? – mas nós todos juramos honrar, obedecer e defender esta Constituição”.

O senador afirmou: “Nós não podemos estar nesse confronto constantemente de coisas aqui aprovadas, ali desaprovadas; aprovadas no Executivo e lá desaprovadas. Não! O art. 2º, minha gente brasileira, meus companheiros, diz que essa Constituição deve ser harmônica, todos devem obedecer e nós todos juramos obedecer. Não é pelos cargos que temos, mas por uma nação que precisa de segurança jurídica! É disso que o nosso Brasil precisa. Os nossos filhos, os nossos netos, a nação do porvir precisam de segurança jurídica”.

Silveira fez um poderoso apelo aos colegas para que exerçam seu papel constitucional: “Então, eu conclamo este Senado, pelo patriotismo que cada um de nós deve ter: exerçamos este Poder Moderador do Senado, para que não deixemos que estas sejam Casas de briga – o Legislativo como um todo é o Congresso –, mas que haja paz entre nós, entre o Senado e a Câmara, que haja paz entre o Congresso e o Judiciário, assim como com a Presidência da República, porque ninguém pode trabalhar nem nada se constrói fora da paz”.

Ele conclamou: “Que o Senado exerça esse Poder Moderador, que o Senado tem de acordo com a própria Constituição. Que o Senado o exerça para que este país tenha paz, porque só sobre a paz, em cima da paz, que se constrói um futuro e que se constrói a prosperidade. E esse é o dever de cada Senador, de cada ministro, de cada Presidente e de todos nós que queremos fazer um Brasil pleno de realizações. Mas nada nós construiremos fora da lei. Não há segurança fora da lei”.

Apesar de alguns senadores, como Eduardo Girão e Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 15 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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