quarta-feira, 26 de outubro de 2022

Senador Lasier Martins cobra duramente Rodrigo Pacheco por impeachment de Moraes: ‘capítulo nefasto do Senado Federal’


Da tribuna do Senado, o senador Lasier Martins cobrou a responsabilidade da Casa, reiterando seu pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e apontando a omissão do Senado em cumprir com suas responsabilidades constitucionais. 

O senador lembrou que a lei de abuso de autoridade se aplica a todo e qualquer agente público de quaisquer dos Poderes da União e afirmou: “É com base nessa Lei de Abuso de Autoridade que venho à tribuna para confirmar o requerimento definido como Petição 13 – apesar do irônico número –, aqui protocolado há um mês, no sentido de promover-se o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedido com ampla base legal. Alexandre de Moraes, senhores, é o juiz mais execrado do Brasil por reiterados abusos expressos em crimes de responsabilidade previstos no art. 25 da referida lei. Sua série de crimes de responsabilidade é grande e poderíamos rememorar aqui vários dos seus atos abusivos, todos bem conhecidos da sociedade brasileira”.

Lasier Martins explicou: “um dos mais alarmantes motivos desta atual representação se refere à violação do princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão, praticado contra oito importantes empresários brasileiros, que, em caráter privado por WhatsApp, dialogavam sobre os riscos da eleição de um candidato à Presidência da República. O caso, como se sabe, alcançou enorme divulgação e revolta da população, até em âmbito internacional”.

O senador apontou que, além dos motivos apresentados naquele pedido específico, há outros e novos motivos para levar os pedidos de impeachment de Moraes à apreciação, lembrando as medidas de censura contra órgãos de imprensa e canais de comunicação, e o ato que ampliou os poderes do TSE e instituiu a censura.  

Lasier Martins lembrou também os inquéritos políticos conduzidos por Moraes, dizendo: “Com esse Inquérito 4.781, Moraes vem fazendo uma escalada de intermináveis violações à nossa Lei Maior, tais como prisões de jornalistas e de Parlamentares sem respeito ao preceito da inviolabilidade, bloqueio de contas, suspensão de perfis em redes sociais, perseguições e indiciamentos de pessoas sem foro privilegiado, etc”.

O senador afirmou: “Não é mais possível, Sr. Presidente, que esta Casa se omita tanto, tendo a responsabilidade de vigilância e proteção à vigência de direitos humanos,  garantias constitucionais, liberdades de pensamento e expressão e sem qualquer censura aos meios de comunicação”.  

Lasier foi enfático ao apontar a omissão do Senado e, em especial, de seu presidente, Rodrigo Pacheco: “Tudo isso tem ocorrido à saciedade, diante da indiferença, inércia, omissão do Senado. Não temos cumprido nossa missão constitucional de processar e julgar os Ministros do Supremo que exorbitam constantemente de suas atribuições, assumindo poderes sem amparo legal e constitucional, cometendo arbitrariedades bem conhecidas. Ao contrário, é o que mais têm feito aqui os últimos Presidentes da Casa, inclusive – com pesar – V. Exa., que prometeu aqui um Senado democrático e que tem arquivado e engavetado dezenas de pedidos de impeachment de infratores do Supremo Tribunal Federal. Esses comportamentos autoritários, esses comportamentos negativos vêm marcando um capítulo nefasto do Senado Federal, que nunca chegou a nível tão baixo no conceito popular e nas ONGs de transparência nacional e internacional”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 15 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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