quinta-feira, 20 de outubro de 2022

Senador Lasier Martins se levanta e adverte: ‘É uma situação perigosa. As autoridades do Judiciário passaram dos limites’


Em vídeo, o senador Lasier Martins alertou sobre as últimas medidas do Tribunal Superior Eleitoral, que suprimem a liberdade de expressão de cidadãos e de veículos de comunicação. O senador disse: “agora não há mais dúvidas. A censura à imprensa, à liberdade de expressão, à liberdade de pensamento, mostra, de maneira escancarada, os seus arreganhos”.

O senador questionou proibições de se referir a fatos passados da vida do ex-presidente Lula e lembrou: “veio, isso tudo, numa escalada. Lembrem-se, teve, lá no começo, o inquérito das fake news, o 4781, com duração indeterminada, já há 3 anos e 7 meses, que já prendeu jornalistas, que afastou e condenou um deputado federal em pleno exercício, que cassou a edição da revista Crusoé, que, mais recentemente, teve a iniciativa de abrir processo contra 8 empresários brasileiros, com bloqueio de suas contas, com alteração de seus perfis na internet, etc”. Lasier Martins afirmou: “É uma escalada, que vem acontecendo de maneira cada vez mais grave, assustadora e preocupante”. 

O senador relembrou declarações dos próprios ministros do Supremo, que agora não podem ser reproduzidas, e afirmou: “Os ministros disseram isso, todo mundo lembra. Agora, isso tudo está sendo proibido de circular na internet, porque a autoridade maior do eleitoral e o ministro Alexandre de Moraes não deixam. Têm vedado tudo isso”.

Lasier Martins mencionou ainda a liminar concedida pelo ministro Benedito Gonçalves a pedido da coligação petista, que censura um documentário e afeta pessoas e veículos de comunicação como a Folha Política, e disse: “Isto é infração violenta contra a Constituição brasileira, que libera liberdade de expressão, de pensamento, liberdade de imprensa… tudo isto está sendo afetado!”. 

Lasier Martins disse: “Não se trata, agora, de ditadura do poder Executivo. Inusitadamente, estamos diante da ditadura do poder Judiciário. Até quando vai isso? É uma situação perigosa. As autoridades do Judiciário passaram dos limites. Isso pode estar provocando a população brasileira, que já não aguenta mais. É uma leviandade que está acontecendo por essas autoridades do Poder Judiciário, e nós estamos vivendo um clima jamais vivido na história do Brasil. Justamente daquele poder que todo mundo se acostumou a respeitar, que é o Judiciário. Agora não mais se o respeita. Porque ultrapassaram todos os limites e, em vez de serem guardiões da Constituição, são os atropeladores da Constituição. Um péssimo exemplo e uma atitude muito perigosa”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política,assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org

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