domingo, 9 de outubro de 2022

Senador mostra censura seletiva e direcionada e questiona: ‘Cadê aqueles que ‘defendem a democracia’?’


Da tribuna do Senado, o senador Eduardo Girão questionou as decisões do TSE de proibir a divulgação de pronunciamento do ministro da Saúde sobre a campanha de vacinação contra a poliomielite. O senador disse: “Vimos a decisão do Presidente do TSE proibindo o pronunciamento público do Ministro da Saúde sobre a campanha de vacinação contra a poliomielite e de multivacinação, porque, diz ele, interferiria na eleição. Isso é inconcebível, é uma vergonha! Sabem por quê? Porque tem inocentes envolvidos”.

O senador comparou com outras decisões daquela corte, lembrando que as redes sociais do empresário Luciano Hang foram bloqueadas sob a alegação de que ele pertence a um grupo de whatsapp. Girão disse: “É calar só um lado! É calar só um lado, o lado dos conservadores! Isso está feio! Sr. Ministro do TSE, Presidente Alexandre de Moraes, está na hora de liberar isso. Até quando 12 milhões de seguidores ficarão órfãos da verdade, pelo menos da verdade do Luciano Hang? Eu não concordo com todas as pautas que ele defende – ele defende o porte de armas, eu sou contra –, mas ele tem o direito de falar o que ele defende, ele tem direito de comparar os governos”

O senador questionou: “Gente, cadê a democracia? Cadê aqueles que ‘defendem a democracia’? Não vão se pronunciar? Isso é ou não é interferência no processo eleitoral? Essa é a pergunta que eu quero deixar”. 

Girão lembrou ainda que outros temas vêm sendo objeto de censura, embora sejam informações legítimas, mas que prejudicam a campanha petista. Ele alertou: “Não podemos agora, neste momento dramático que vivemos, para o futuro dos nossos filhos e netos, permitir um retrocesso tão grande. A vitória do PT, no meu modo de entender, nessas eleições seria o mesmo que admitir ao mundo e aos nossos filhos e netos que no Brasil o crime compensa”.

A Constituição Brasileira, em seu primeiro artigo, afirma que os fundamentos da República são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. No entanto, para um grupo de pessoas, no qual o empresário Luciano Hang foi incluído, esses fundamentos parecem ser relativizados. 

O empresário foi investigado em inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, e também, no Tribunal Superior Eleitoral, tendo tido seus sigilos quebrados e até mesmo sofrido busca e apreensão, com base unicamente em uma reportagem que jamais apresentou qualquer comprovação de suas alegações. O empresário processou a repórter e o jornal, e, quando o caso foi analisado por um juiz de direito, reconheceu-se que a reportagem não atendeu ao menor dever de cuidado em averiguar os fatos. 

A Folha Política também foi alvo de inquéritos do ministro Alexandre de Moraes, sofreu busca e apreensão de todos os seus equipamentos, e teve seus sigilos quebrados. Assim como no caso de Hang, os inquéritos se baseiam em “relatórios” e “reportagens” que são tomados como verdadeiros, embora produzidos pela concorrência e sem qualquer compromisso com fatos. 

Com base no mesmo tipo de informação produzida por fontes suspeitas, o ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar toda a renda da empresa, assim como de outros sites e canais conservadores, com o apoio e elogios dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 15 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.

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