sexta-feira, 21 de outubro de 2022

Senadores se unem para reagir a atos de tirania do STF e do TSE - Esperidião, Lasier, Heinze, Guaracy


Durante sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, o senador Lasier Martins fez uma manifestação sobre a censura que vem se alastrando pelo país, e foi secundado pelos senadores Esperidião Amin, Luís Carlos Heinze e Guaracy Silveira, que protestaram contra atos autoritários de ministros do STF e do TSE e cobraram ações do Senado, que vem se mantendo inerte face aos ataques à democracia que vêm sendo perpetrados por alguns ministros. 

O senador Lasier lembrou que, sob o comando de Rodrigo Pacheco, há poucas reuniões do Plenário e das Comissões, diminuindo as oportunidades de manifestação dos senadores. Ele lamentou a censura à TV Jovem Pan e afirmou: “Nós estamos acompanhando uma escala de atos arbitrários que tiveram muita notoriedade com o Ministro Alexandre de Moraes, mas tivemos ontem mais um acréscimo, que foi a decisão do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que estabeleceu censura prévia, ferindo frontalmente a Constituição, a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão”. 

O senador ponderou: “Nós temos visto que outras grandes empresas de comunicação têm feito críticas tão ou mais violentas quanto as que tem feito a Jovem Pan, e igual procedimento não tem sido tomado, de modo que estamos diante de notória parcialidade de algumas autoridades do Poder Judiciário”.

O Senador Esperidião Amin pediu a palavra para se solidarizar com as palavras de Lasier Martins, acrescentando outros atos autoritários vindos de cortes superiores. Esperidião Amin disse: “o TSE está reunido hoje para deliberar sobre a ampliação da sua atividade fiscalizatória prévia sem a participação do Ministério Público. Olha bem, o TSE... Na verdade, a Constituição chamou equivocadamente: o Tribunal Superior Eleitoral é o serviço eleitoral. Ele é tribunal para julgar questões decorrentes ou inerentes à eleição, e não para criar procedimentos, estabelecer a sua própria atuação em matéria de comunicação, de liberdade de expressão”.

O senador fez duras críticas à escalada autoritária de ministros do TSE, lembrando os excessos dos inquéritos do ministro Alexandre de Moraes e apontando que, assim como conduz inquéritos políticos sem a atuação do Ministério Público, o ministro quer agora poderes de censura também sem a atuação do Ministério Público. 

O senador Lasier Martins respondeu, lembrando que, além de ampliar seus próprios poderes para atuar de ofício, o TSE vem fazendo outras exigências, inclusive relativas às Forças Armadas. Lasier Martins disse: “A situação é muito preocupante. Nós não sabemos onde vai parar tudo isso. Acho que a população está acompanhando, e eu não descarto que, de repente, essa revolta cresça mais ainda, ante o desprestígio que sofre a cúpula, a alta cúpula do Poder Judiciário”.

O senador acrescentou: “a coisa está descambando para um terreno muito perigoso, sempre pela intromissão indevida em outros Poderes por parte do Supremo Tribunal Federal, e, já como uma linha auxiliar, tendo o Superior Eleitoral. A situação é preocupante, é desagradável, e tudo é pautado pelo quê? Pelo descumprimento, pelo atropelamento da Constituição Federal, que cabia ter a mais ampla defesa do Supremo Tribunal e do Tribunal Eleitoral, o que não tem sido feito. Ao contrário, exatamente, estão na contramão do que determina a Constituição Federal”.

O senador Luis Carlos Heinze lembrou que já houve mais de 60 pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores, que não têm andamento graças à ação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O senador apontou que declarações do ex-presidente Lula não sofrem censura, e afirmou: “estou solidário às palavras do Lasier e do Esperidião com relação à organização Jovem Pan e outras mais intromissões do Supremo Tribunal Federal nesse sentido das eleições brasileiras”. Heinze afirmou: “Então, quando a gente fala que a Justiça é cega, não é cega para este Ministro do Supremo, que hoje tem lado, tem posição. É uma questão ideológica e política, e não pode ser assim. A Justiça não é cega; a Justiça brasileira, notadamente o Supremo Tribunal Federal, é que tem lado nessa eleição e tem interesses nessa eleição”. 

O senador Guaracy Silveira questionou: “Parece que estamos caminhando para dias tenebrosos. Parece que a Idade Média está se reinstalando, e isso nos causa uma indagação, perplexidade. Para onde estamos indo quando nós temos uma constante violação de princípios constitucionais?”

O senador alertou sobre a inquietação e indignação da população com as medidas excessivas dos ministros e com a visível parcialidade de sua atuação e lembrou a responsabilidade do Senado Federal. Guaracy Silveira disse: “Esta Casa, o Senado, é a trincheira da democracia. Eu digo sempre que o Senado é quase o Poder Moderador da República. O Senado tem que se posicionar sobre isso. Vejo as cabeças tão pensantes e tão patriotas dos colegas que nos assistem agora, que nos aconselham, que são mestres devido à grande experiência política. Mas onde iremos parar se continuarmos desse modo, com um Poder intervindo constantemente no outro e ainda com direitos sendo cerceados, contra a nossa Constituição?”. 

O senador apontou: “Nós não podemos nos calar. Por exemplo, você assiste a uma emissora, a uma rádio, a uma TV, a uma veiculação na internet. A gente assiste ao que quer! Se você gosta de porcaria, assista a um canal de porcaria. Se gosta de artigos bons, científicos, assista aos canais de documentários. Agora, você cercear o direito de alguém falar?”. Silveira lembrou: “Senador, eu e V. Exa. prometemos cumprir essa Constituição, como todos os ministros, todas as autoridades de cargos de mando e de chefia prometem. Isso é nosso dever, isso é nosso dever. Eu não quero rotular nem um ministro nem outro, nem um Senador nem outro, nem um Presidente nem outro, mas eu acho que, o dever, nós o juramos pela nossa honra, pela nossa vida defender. Por que não estamos defendendo a nós, estamos defendendo o Brasil do futuro, a nação do futuro”.

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 15 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato parlamentar, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

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