quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Bárbara, do canal Te atualizei, se emociona e faz depoimento contundente sobre absurdos de Moraes, do STF - Audiência no Senado


A youtuber Bárbara Destefani, do canal Te Atualizei, deu um impactante depoimento durante audiência pública no Senado sobre a perseguição política a conservadores no contexto das eleições de 2022. A comunicadora relatou a diferença dos inquéritos contra conservadores, feitos sem indícios, provas ou leis, e quaisquer outros inquéritos e pedidos de investigação. 

A influenciadora enfrentou os senadores e deputados presentes, apontando que cidadãos vêm sofrendo brutais violações de direitos fundamentais, essencialmente por causa da omissão das Casas Legislativas que nada fizeram para controlar os atos do ministro Alexandre de Moraes, que há mais de três anos conduz inquéritos políticos no Supremo Tribunal Federal, sem respeito à Constituição, às leis ou ao devido processo legal, abertos de ofício e sem quaisquer indícios ou provas. Ela relatou também como a velha imprensa realiza um processo de ass*** de reputações com base nas acusações, negando aos investigados qualquer presunção de inocência e retratando-os de forma a legitimar toda a perseguição. 

Bárbara sintetizou: “O Estado Democrático de Direito me jurou que estaríamos todos debaixo das mesmas regras, mas não estamos, ou estamos? Uns são mais iguais que outros, outros são mais diferentes. Depende de qual é a sua ideologia política. Quem nega isso ou é hipócrita ou age de má-fé (...). O meu nome deixou de ser Bárbara. Virou ‘blogueira bolsonarista investigada pelo STF por espalhar fake news’. Isso se chama ass* de reputação - em inquéritos que nunca têm fim. No momento em que você tira a humanidade de uma pessoa, qualquer coisa que você faça com aquela pessoa, a sociedade tem que tolerar. Afinal, é um fascista, genocida. Quem vai ‘passar pano’ para ele? Eles nos puseram esse rótulo para que pudessem falar de nós o que quisessem sem ninguém poder refutar. Mais uma vez, essa casa se omitiu. Vivemos um Estado de Exceção. Esse Estado de Exceção não foi proclamado por quem tem o direito de fazê-lo, que seria o presidente com autorização dessa Casa, do Congresso. As medidas autoritárias que são tomadas e observadas por todos nós são feitas e justificadas porque estamos em ‘tempos estranhos’, ‘anormais’. Um ministro da Suprema Corte não tem autorização legal, judicial e muito menos do povo brasileiro para declarar Estado de Exceção. É necessário que as instituições voltem a funcionar”.

Bárbara relatou como foi incluída em inquéritos ilegais e inconstitucionais, sem qualquer indício de atividade ilícita, e como os cidadãos incluídos nesses inquéritos têm seus direitos fundamentais suspensos, sem acesso aos autos, sem direito de defesa, sem revisão das decisões. Ela comparou com casos de impacto, em que corruptos e traficantes com culpa comprovada são libertados por interpretações ou pequenas questões processuais, enquanto os investigados por Moraes não podem sequer se defender em inquéritos que se estendem por anos sem qualquer previsão legal. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato parlamentar, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

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