segunda-feira, 7 de novembro de 2022

Capitão Alberto Neto não se dobra à tirania de Moraes e confronta: ‘Não vai ser um xerife, não vai ser um ministro que vai ultrajar a Constituição’


Da tribuna da Câmara, o deputado federal Capitão Alberto Neto lembrou a importância do respeito à Constituição e apontou: “infelizmente, a nossa Constituição tem sido ultrajada nesses tempos obscuros, de uma campanha, infelizmente, uma campanha não muito justa. Essa campanha eleitoral mostrou que o Judiciário brasileiro tinha um lado e estava implacável até derrotar o seu opositor”. 

O deputado explicou que o Tribunal Superior Eleitoral tomou uma série interminável de medidas que prejudicaram apenas uma das campanhas, além de suprimir liberdades da imprensa independente e da população. Ele disse: “veículos de comunicação foram calados. Em pleno século 21. Veículos de comunicação sendo calados, ultrajando a Constituição brasileira, que permite o livre pensamento, sem censura prévia. Tem que ser respeitado. Ministro Alexandre de Moraes: respeite o devido processo legal!”

O deputado disse: “Não existe xerife, não existe ditador nesse Brasil. Existe uma democracia, e essa democracia precisa ser respeitada. E essa revolta que está nas ruas, esse grito que está na garganta do povo brasileiro, é por causa dessa revolta”. O deputado comparou a campeonatos de futebol com falhas na arbitragem e apontou: “e foi o que aconteceu. A eleição aconteceu. O candidato opositor foi eleito, mas o juiz interferiu no processo, ferindo a democracia brasileira, ultrajando a nossa Constituição”.

Capitão Alberto Neto disse: “Estamos aqui para dizer que essa voz não vai ser calada, o Congresso vai ter que se levantar e dizer que não existe ditadura nesse Brasil. Foi com muito sangue, suor e lágrimas que essa Constituição foi escrita, e não vai ser por interesses obscuros, não vai ser um xerife, não vai ser um ministro que vai ultrajá-la, que vai rasgá-la.  Por isso eu concito a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, para fazer seu papel de contrapesos e defender a democracia e a harmonia entre os poderes para que nunca mais, neste país, uma eleição parcial”. 

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 16 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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