segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Delegado defende CPI do STF e do TSE e lembra: ‘não há absolutamente ninguém em nossa República que se encontre acima das leis’


Da tribuna da Câmara, o deputado federal Delegado Marcelo Freitas lembrou a importância da independência e harmonia entre os poderes, e defendeu a CPI proposta pelo deputado Marcel Van Hattem para investigar abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

O deputado lembrou: “Desde que a teoria da separação dos poderes consubstanciado por Montesquieu e influenciado por Thomas Hobbes, Rousseau e Locke, sempre se estabeleceu como condição essencial, que os Poderes pudessem agir de maneira harmônica, mas absolutamente independentes entre si”. Delegado Marcelo Freitas acrescentou: “Tenho a ficha limpa e o nome limpo para assinar pedido de CPI contra quem quer que seja, para demonstrar à sociedade brasileira que os Poderes devem ser harmônicos, independentes entre si, e que não há absolutamente ninguém em nossa República que se encontre acima das leis da nossa Nação”. 

O deputado lembrou que a função de legislar cabe ao Legislativo e não a qualquer tribunal, e conclamou os colegas a fazerem respeitar o parlamento. Ele concluiu apontando: “deixo claro também que ocorreram vários excessos por parte dos Tribunais Superiores, excessos que precisam ser recompostos, corrigidos para que, de fato, o País tenha tranquilidade. É isso que todos nós queremos. A Casa do Povo, esta Casa Legislativa, deve e será preservada porque nela há Deputados corretos, honestos, nomes limpos e ficha limpa”.

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