sexta-feira, 25 de novembro de 2022

Deputado Carlos Jordy pede ação contra tirania de Moraes e critica Senado: ‘se acovarda e se ajoelha ante outro poder’


Da tribuna da Câmara, o deputado federal Carlos Jordy enfatizou a necessidade do Parlamento agir contra ditadura instaurada por membros do judiciário. O deputado disse: “Há alguns dias, eu vim à tribuna para dizer que nós estamos vivendo uma ditadura, a ditadura do Judiciário. Quando eu falo isso, eu não falo da boca para fora. A grande diferença entre a ditadura convencional e a ditadura do Judiciário é que a ditadura convencional, como a que ocorre na Nicarágua, em Cuba, na Venezuela, é tomada à força e, por isso, não tem legitimidade. A ditadura do Judiciário tem um verniz de legitimidade. Sob o pretexto de proteger a democracia, eles vêm vilipendiando as liberdades e as garantias individuais. Isso nós vimos desde a prisão de um Deputado, com a instauração de inquéritos inconstitucionais, a busca e a apreensão de pessoas que não têm foro de prerrogativa de função, a censura de meios de comunicação, a censura a Deputados que ousaram falar a verdade, e também de cidadãos”.

O deputado denunciou a inércia covarde do Senado, dizendo: “É um absurdo o que nós estamos vivendo no Brasil, e sob os aplausos daqueles que diziam que, no período do regime militar, lutavam por democracia! E o que nós podemos fazer neste momento? Esta é a pior ditadura, como dizia Rui Barbosa, porque não há a quem recorrer contra a ditadura do Judiciário. E aquele que pode fazer alguma coisa, o Senado Federal, se acovarda e se ajoelha ante outro Poder”.

Jordy explicou: “O STF deveria ser somente o guardião da Constituição, aquele que faria a aferição de constitucionalidade abstrata, e não concreta, como vem fazendo. O que nós estamos vendo é a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se acovardando, ajoelhando-se e tendo o seu poder atrofiado, enquanto o STF se hipertrofia com poderes que nunca teve pela Constituição”.

O deputado pediu ação por parte dos colegas: “Por isso que neste momento a Câmara não pode fugir do seu papel constitucional de representante do povo e tem que fazer algo para dar uma resposta à população”. Jordy pediu apoio para a CPI proposta pelo deputado Marcel Van Hattem - que já foi protocolada com mais de 180 assinaturas - e acrescentou: “Precisamos restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Os freios e contrapesos não existem mais no País. Nós podemos fazer história ou ir para a lata do lixo da história. Não queremos a segunda opção”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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