terça-feira, 15 de novembro de 2022

Deputado Daniel Silveira e advogado Paulo Faria denunciam Rodrigo Pacheco por prevaricação


O deputado Daniel Silveira, juntamente com o advogado Paulo Faria, que defende perseguidos políticos, protocolaram uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por crime de prevaricação. Pacheco vem engavetando todos os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal que são apresentados ao Senado, além de impedir a tramitação de projetos de lei e de emendas à Constituição, ou a instalação de CPIs que investiguem os ministros. O deputado e o advogado explicam que são autores de dois entre as dezenas de pedidos de impeachment engavetados por Pacheco. 

O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes segue aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. 

O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

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Ouça trechos da notícia-crime apresentada pelo deputado Daniel Silveira e pelo advogado Paulo Faria


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