quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Deputado de Bolsonaro, Filipe Barros denuncia ‘AI-5 de Moraes’ e polícia política particular do ministro do STF: ‘rasgando a Constituição’


Em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal paranaense Filipe Barros, aliado do presidente Jair Bolsonaro, advertiu para a sanha totalitária de Lula e do PT, a qual, associada a atos inconstitucionais e tirânicos de Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE, estaria mergulhando o Brasil em uma ditadura análoga à venezuelana. Dessa maneira, Filipe Barros mostrou o imenso descompasso no tratamento dispensado a agentes políticos de esquerda, que têm garantida sua liberdade de expressão inclusive para mentir e praticar crimes, e da direita, que não tem qualquer liberdade para dizer a verdade. 

O congressista pontuou: “Falam em prender Parlamentares, falam em prender o Presidente Bolsonaro, falam em cassar Deputados e Deputadas que não se alinham aos objetivos políticos deles. Este é o modelo do Partido dos Trabalhadores: cassar os seus opositores. Atenção, povo brasileiro! Nós podemos estar iniciando, nesse momento, aquilo que aconteceu na Venezuela, que é prisão de opositores, que é utilização do Judiciário, para perseguir todos aqueles que não se alinham aos objetivos políticos do Partido dos Trabalhadores”.

Nesta toada, o parlamentar apontou como Alexandre de Moraes instrumentalizou uma polícia política particular no molde dos regimes totalitários presenciados pela humanidade ao longo do século XX: “O Ministro Alexandre de Moraes, que tem rasgado a Constituição Federal, que tem, sim, imposto um verdadeiro AI-5 a este Congresso Nacional. Todo mundo aqui sabe, todo mundo aqui percebe, porque nós conversamos nos corredores, a censura que está sendo imposta”.

O deputado apontou que, mesmo com a imunidade parlamentar garantida pela Constituição, “muitos Parlamentares têm receio de falar na tribuna da Câmara dos Deputados por medo daquilo que o Alexandre de Moraes poderá fazer nos seus inquéritos ilegais, inconstitucionais e abusivos, que perduram por 2, 3, 4 anos, que ele não denuncia nem arquiva. Ele utiliza o inquérito como se fosse a própria penalização para crimes que não existem”.

Filipe Barros fez um apelo: “É preciso, Sr. Presidente e Deputados, que nós ponhamos um freio, que nós ajeitemos o nosso sistema constitucional. Não é possível que nós continuemos admitindo um Ministro no Supremo Tribunal Federal que é um verdadeiro ditador, que tem uma Gestapo junto com ele, para perseguir todos aqueles que eles querem”. 

O deputado concluiu lembrando que o ministro Alexandre de Moraes, antes das eleições, disse que prenderia quem cometesse fake news nas eleições, mas não tomou qualquer providência em relação ao deputado André Janones. Barros disse: “Todos aqui vão se lembrar daquela frase do Alexandre de Moraes dizendo: "Aqueles que cometerem fake news na eleição serão presos." No plenário, agora há pouco, nós vimos aqui o maior divulgador de fake news desta eleição, que é o Deputado André Janones. Ele inventou mentiras, caluniou, inventou fatos. Alô, Alexandre de Moraes, cadê você? Ou a prisão que você anunciou só serve para quem é bolsonarista?”

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política,assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org

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