quinta-feira, 10 de novembro de 2022

Deputado Filipe Barros conclama: ‘não é possível que continuemos de cócoras para esse ativismo judicial, para essa ditadura da toga’


Da tribuna da Câmara, o deputado federal Filipe Barros comparou a situação política atual com fatos históricos, traçando um paralelo entre o AI-5 e a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O deputado alertou que as decisões das cortes superiores vêm tendo exatamente os mesmos efeitos do ato institucional mencionado, com a supressão de direitos políticos e o impedimento dos trabalhos do parlamento. 

Filipe Barros disse: “O fato é que o AI-5 cerceou liberdades do povo, fechou o Parlamento, cassou Deputados. Nós sabemos tudo aquilo que aconteceu. No art. 5º do AI-5 nós temos a previsão da suspensão dos direitos políticos. No art. 2º do AI-5 — e eu tenho uma cópia em minhas mãos —, o recesso do Congresso Nacional. Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, independentemente das nossas convicções políticas e ideológicas, não é possível que este Parlamento continue aceitando calado e quieto o que está acontecendo, porque é uma reprodução fidedigna daquilo que aconteceu após a edição do Ato Institucional nº 5, com uma diferença. O Ato Institucional nº 5 permitia ao Presidente simplesmente decretar o recesso do Parlamento brasileiro. O que está acontecendo neste momento é a paulatina retirada, por parte do Supremo Tribunal Federal e do TSE, das atribuições do Congresso Nacional. Eles legislam, eles executam políticas públicas, eles agora até controlam aquilo que pode ser dito ou aquilo que não pode ser dito. Eles estão, Presidente Arthur Lira, fechando o Congresso Nacional, dia após dia, retirando atribuições do Parlamento, retirando atribuições do Poder Executivo e se agigantando em suas atribuições”.

O deputado demonstrou que parlamentares no exercício do mandato vêm sendo censurados, assim como parlamentares eleitos, além de cidadãos, inclusive jornalistas. Barros questionou a escandalosa omissão dos parlamentares. Ele disse: “não é possível que continuemos de cócoras para esse ativismo judicial, para essa ditadura da toga que nós estamos vendo acontecer em nosso País, para a volta do AI-5, que está, sim, fechando o Congresso Nacional, está censurando Parlamentares”  

Filipe Barros mencionou o relatório apresentado pelo Ministério da Defesa e disse: “É como se invadissem a nossa casa. Um ladrão entra na minha casa, e quem faz a investigação é ele próprio. Inclusive, ele determina aquilo que pode ser ou não averiguado. É o que está aqui presente no relatório das Forças Armadas. Eu não sei qual vai ser o encaminhamento desta Casa daqui para frente, mas algo precisa ser feito. Não é possível que nos deparemos com um relatório que diz respeito à democracia brasileira e não façamos absolutamente nada, ou que não queiramos implementar melhorias no sistema, como tentamos, mas não conseguimos, graças à interferência indevida de Ministros do TSE”.

O deputado lembrou ainda outro exemplo histórico com um perfeito paralelo com a atuação das cortes superiores brasileiras, a Itália fas***. Barros disse: “Isso que estamos vendo acontecer em relação ao TSE e ao STF, vimos acontecer igual na Itália fas***, quando criaram o Tribunal Especial para Defesa do Estado. Existia um modelo processual liberal que garantia ampla defesa e contraditório, mas a Itália fas*** quis criar outro modelo para enfrentar o dissenso político. Então, criaram o Tribunal Especial para Defesa do Estado. A Itália fascista também criou leis ultrafas***, dentre elas — pasmem, Deputados e Deputadas! — leis que criminalizam a instigação de ataques através da imprensa e a divulgação de boatos, notícias falsas, exageradas ou tendenciosas sobre as condições internas do Estado. Quem fez isso foi a Itália fas***, mas estamos vendo isso acontecer mais uma vez, graças ao Ministro Alexandre de Moraes”.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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