domingo, 13 de novembro de 2022

Deputado José Medeiros toca áudio de Moraes na Câmara: ‘o ministro é que mudou o entendimento’


Da tribuna da Câmara, o deputado federal José Medeiros relatou que foi censurado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, e lembrou que, quando estudante, foi aluno de Moraes, e o ministro reconhecia que a Constituição garante a liberdade de expressão e de manifestação. 

O deputado disse: “fui banido por pensar de acordo com o meu professor. O que eu disse daqui desta tribuna é que todos têm o direito de se manifestar. Isso está no art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Isso está no art. 5º da Constituição. Isso está nos livros do meu ex-Professor Alexandre de Moraes, constitucionalista e hoje Presidente do TSE. Quem mudou não fui eu, o que mudou não foi legislação. O Ministro é que mudou o entendimento, e mudou recentemente”.

Medeiros afirmou: “Nós estamos em um momento muito complicado, em que o que está na lei não vale. As pessoas estão nas ruas justamente por essa dificuldade de se saber o que está valendo e o que não está valendo, porque a interpretação tem sido dada de acordo com o humor do Ministro do dia”. 

O deputado alertou: “este Parlamento precisa reequilibrar os Poderes, porque os Ministros não querem ser ouvidos. Eles preferem ir aos Estados Unidos conversar com o DCE de alguma faculdade a ouvir o Congresso brasileiro. Resta ao nosso Presidente e aos Deputados que defendem a democracia fazer um freio na arrumação para que haja um diálogo com a Corte vizinha, senão, daqui a pouco, estará todo mundo preso”. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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