sexta-feira, 25 de novembro de 2022

Deputado Marcel rebate notícias falsas, defende CPI para investigar Moraes e faz apelo: ‘é fundamental que ela comece imediatamente’


O deputado Marcel Van Hattem, em transmissão ao vivo, rebateu notícias falsas divulgadas pela velha imprensa, sobre a instalação da CPI do abuso de autoridade de ministros das Cortes Superiores. Van Hattem disse: “a CPI do abuso de autoridade foi um sucesso já na coleta de assinaturas e vai ser um sucesso ainda maior a partir da instalação”. 

O deputado lembrou que, além dos 181 parlamentares que já haviam assinado o pedido que foi protocolado, outros continuam se unindo e manifestando apoio. Ele rebateu matérias da velha imprensa que relatam que o presidente da Câmara teria se recusado a instalar a CPI, e relatou: “a CPI cumpriu todos os requisitos, e eu conversei ontem com o presidente da Câmara, Arthur Lira, liguei para ele. E o que nós falamos é que falaremos sobre o assunto novamente na terça-feira. Tudo além disso que está circulando na grande mídia é fake news”. O deputado explicou que uma CPI só pode ser instalada com a leitura do requerimento em plenário, e por isso nada pode acontecer antes da terça-feira. 

Van Hattem lembrou que a CPI pode ser instalada imediatamente e pode, inclusive, continuar trabalhando durante o recesso parlamentar. Ele acrescentou que, com os abusos reiterados de poder que têm sido observados, e considerando a possibilidade iminente de novos abusos, “é fundamental que ela comece imediatamente”. 

O direito à propriedade e o respeito à livre iniciativa têm sido relativizados no Brasil. Para uma “classe” de cidadãos, caracterizados pela velha imprensa como “bolsonaristas”, as garantias e direitos fundamentais estão suspensos. Em CPIs e em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, cidadãos e empresas ficam sujeitos a quebras de sigilo, devassas, prisões políticas, buscas e apreensões, e confiscos. As investigações se originam de “relatórios”, “matérias” e “reportagens” produzidos pela concorrência, que são tomados como verdadeiros sem questionamento, assim como depoimentos de testemunhas suspeitas. 

Toda a renda da Folha Política, assim como de outras pessoas e empresas conservadoras, está sendo confiscada, a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática em um inquérito administrativo. Segundo a velha imprensa, que participa ativamente dos inquéritos e CPIs, a intenção é impedir o funcionamento das empresas ao privá-las de suas fontes de renda. A decisão de Salomão foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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