terça-feira, 29 de novembro de 2022

Deputado Marcel sobe ao púlpito da Câmara e rechaça tentativas de engavetar CPI do STF: 'Não há desculpas. Vamos vencer o autoritarismo'


O deputado Marcel Van Hattem defendeu, da tribuna da Câmara dos Deputados, a instalação da CPI que propôs para investigar os reiterados abusos de autoridade perpetrados por ministros das Cortes Superiores. O deputado comemorou: “a Câmara vive. A Câmara dos Deputados demonstra à sociedade brasileira que respira. Pode até ser por meio de aparelhos, mas respira. Está viva! 193 parlamentares, até o momento, já declararam seu apoio à CPI do abuso de autoridade do TSE e do STF. 181 parlamentares deram suas assinaturas - 10 a mais do que o necessário - até o protocolo, e outros 12 já declararam apoio e segue aberto para manifestação de parlamentares que também queiram dizer: ‘Chega! Basta! Vamos recolocar as instituições nos seus devidos lugares, os poderes nos seus devidos lugares!”. 

O deputado explicou que é o Congresso Nacional o lugar para debater democracia, leis e a Constituição, e lembrou: “a própria Constituição nos obriga a defendê-la e a defender o nosso direito, como parlamentar, de legislar, de fiscalizar e de investigar”. Van Hattem rebateu notícias falsas do jornal O Estado de São Paulo, que sugeriu que a CPI tentaria discutir decisões judiciais. Van Hattem disse: “não! É sobre abusos de autoridade, sobre inquéritos que não poderiam sequer existir, muito menos ser protelados, prorrogados indefinidamente. Censuras, a parlamentares, inclusive, que detêm imunidade por quaisquer opiniões, palavras e votos, mas também à imprensa, a órgãos de comunicação e a cidadãos. Não dá mais para tolerar isso, presidente”.

O deputado apontou: “não é a Câmara que respira, apenas. Mais do que isso: foi o povo brasileiro que exigiu dos parlamentares que assinassem essa CPI e fizessem com que ela pudesse se tornar, hoje, uma realidade. Está protocolada. Está na Mesa Diretora. Está com o presidente Arthur Lira, que há de respeitar a opinião popular e a soberania do Legislativo, que, por meio do direito concedido às minorias de instalação de CPIs, terá, também, esta CPI a sua instalação muito em breve”. 

Van Hattem rebateu alegações de que não haveria tempo hábil para uma CPI, mostrando que as CPIs que apresentaram relatórios utilizaram um número de sessões equivalente às disponíveis até o fim da legislatura. O deputado afirmou: “Não há desculpa! Não há justificativa! Pelo contrário. Há total razão de ser de uma CPI neste momento para que cessem os abusos de autoridade, investigue-se a fundo tudo o que aconteceu nos últimos meses e anos nesse País, para que reponhamos todos os poderes nos seus devidos lugares e que tenhamos o estado de direito restabelecido no Brasil”. O deputado foi aplaudido ao dizer: “vamos, com certeza, vencer, neste momento, a arbitrariedade e o autoritarismo”. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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