terça-feira, 15 de novembro de 2022

Deputado Marcel van Hattem faz alerta após declarações de Moraes e outros ministros do STF nos EUA: 'Vivemos um Estado de Exceção'


Em transmissão ao vivo, o deputado federal reeleito Marcel Van Hattem falou sobre a repercussão da participação de vários ministros do Supremo Tribunal Federal em um evento político no exterior. O deputado apontou: “institucionalmente, foi um desastre para o Brasil”. O deputado apontou que, coletivamente, vários ministros da Corte Suprema do Brasil discutiram política, inclusive manifestando preferências. 

O deputado disse: “Achei muito feio. É triste para o país. É triste, trágico, e também muito preocupante. A gente já está em uma situação de indefinição sobre o que é o Brasil, porque democracia plena não é mais, isso está muito claro. Quando o poder judiciário cresce desse jeito, se agiganta sobre os demais poderes, se coloca acima dos demais, e passa a fazer aquilo que os demais têm como suas atribuições, mas usurpa as atribuições dos demais poderes, já não temos mais uma democracia, um estado de direito, funcionando adequadamente”. 

Van Hattem apontou a omissão e covardia do Legislativo, que não reage contra a invasão de competências nem contra a perseguição a parlamentares eleitos. Ele disse: “muito triste assistir a um evento desses, como o que aconteceu lá em NY, porque a gente vê mais uma vez a Câmara subjugada, humilhada, acovardada diante dessa situação, em que vários parlamentares estão sendo censurados, estão perdendo suas redes sociais, quando aos parlamentares compete falar, e não importa o quê. Não existe prisão de parlamentar por opinião, por falas, por piores e mais abjetas que sejam”. 

O deputado lembrou que os juízes deveriam julgar de acordo com as leis e a constituição, e não se manifestar politicamente, e que os ministros do Supremo Tribunal Federal vêm fazendo exatamente o contrário. Van Hattem disse: “virou uma corte política. É uma corte, hoje, eminentemente política, que está tirando dos políticos o direito, inclusive, de fazer política. O direito de falar”. O deputado lembrou que a imunidade parlamentar visa proteger a representação dos eleitores. Ele acrescentou: “O político tem de ter a liberdade de falar e de fazer política. E o juiz, ao contrário, não pode fazer política e nem tem toda a liberdade de falar de um parlamentar. Pelo contrário. E hoje os papéis estão invertidos. Isso me preocupa bastante”. 

Van Hattem exemplificou com a resposta do ministro Alexandre de Moraes às manifestações de cidadãos no Brasil e no exterior. Ele apontou o tom de ameaça no tweet e disse: “vi há pouco mais um tweet do Alexandre de Moraes - ameaçador - falando contra extremismos, etc. Para mim, não devia nem ter feito um tweet desses. Vá lá, cumpra a lei, vá lá julgar de acordo com aquilo”. O deputado acrescentou que o ministro se baseia em uma resolução do TSE que tem sérios problemas, além de não ser sequer uma lei, que o deputado classificou como “completamente apócrifa, inconstitucional”. O deputado disse: “A corte não aceita questionamentos, não pode questionar nada, se não você pode ser censurado, mesmo sendo parlamentar. Isso é um absurdo. E  não tentam entender o motivo da indignação das pessoas”. O deputado explicou ainda como a velha imprensa coopera com os excessos da Corte, e alertou que não vai funcionar atribuir à população, cuja paciência se esgotou, rótulos para criminalizá-la. 

Marcel Van Hattem explicou que a população precisa exigir dos parlamentares eleitos que mantenham as propostas e a afiliação ideológica que apresentaram para se eleger, e que recuperem a função e a credibilidade do Congresso Nacional. Ele disse: “Tem que ficar em cima dos parlamentares, para se respeitarem e passarem a colocar o poder do povo que é representado no Congresso Nacional como poder político principal do país, e não deixar que outros façam essa parte, usurpem o poder político e legislativo do Congresso Nacional. É isso que está acontecendo hoje, que é muito sério. O STF hoje está exercendo o poder político no Brasil, e o poder legislativo, e também o poder Executivo. Ele se agigantou sobre todos”. 

O deputado disse: “é preciso focalizar os esforços, se a gente quiser, no longo prazo, independentemente de Lula, Bolsonaro, um Brasil melhor. E isso significa melhorar a qualidade da nossa representação no Congresso Nacional. E não significa apenas votar melhor, mas cobrar dos que foram eleitos. Ficar em cima. Fazer com que recuperem a credibilidade do Congresso em primeiro lugar, para depois poder ressituá-lo diante dos outros poderes. E nós estamos trabalhando nisso. Estou conversando com vários colegas parlamentares, para organizar um grupo forte, que a gente possa apresentar à sociedade uma série de iniciativas legislativas para limitar os poderes do STF. Na verdade, eles já extrapolaram em muito os poderes que eles têm. Mas nós temos que dar um jeito de limitar mais ainda para  poder colocar de volta o monstro dentro da caixa, porque saiu de um jeito absurdo. E rever a forma de indicação, também, de ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Van Hattem explicou que a prioridade deve ser o restabelecimento da separação de poderes. Ele disse: “Isso é prioridade: colocar o STF em seu lugar. Não é atacar o STF, não é diminuir o STF, é colocar no lugar dele. É diminuir no sentido de que hoje está hipertrofiado, está muito além de suas funções. É colocar no lugar dele. Dizer: essa é a função de vocês. Juiz julga, não se pronuncia a não ser em situação de doutrina, mas não sobre casos em andamento. Aquilo que diz na lei, que, aliás, tem que ser respeitada. Até lei de abuso de autoridade, nem isso é respeitado. Se acham acima de qualquer lei, de qualquer cidadão, de qualquer mortal. Isso tem que acabar”.

O deputado fez um forte alerta: “eu me preocupo, porque eu vejo que hoje nós temos uma democracia disfuncional no Brasil. Eu já não chamo mais de democracia plena, estamos vivendo um período de estado de exceção em algumas áreas, principalmente na questão da liberdade de expressão. Comparativamente com outros lugares do mundo, nós estamos regredindo bastante. E o que a gente pode fazer é buscar, pelos meios que nós temos, com inteligência, com estratégia, com foco, fazer a diferença”. 

Empresários e cidadãos brasileiros estão sofrendo perseguição política por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro ou por defenderem valores conservadores. Com uma “canetada”, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou a renda de sites e canais conservadores, com o apoio e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A decisão foi mantida, ao longo de um ano, pelo corregedor seguinte, Mauro Campbell Marques, e segue sendo mantida pelo atual corregedor, Benedito Gonçalves. 

Toda a renda da Folha Política está sendo confiscada em consequência dessa decisão, que se aplica indiscriminadamente a todos os conteúdos produzidos pelo jornal e afeta inclusive a renda de vídeos antigos. Há mais de 16 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores estão sendo retidos sem qualquer base legal. 

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