quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Deputado Marcel Van Hattem propõe CPI sobre abusos do STF e TSE e convoca parlamentares ‘que não se acovardam diante de outro Poder’


O deputado federal Marcel Van Hattem protocolou um pedido de CPI para investigar os abusos de autoridade cometidos por membros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Da tribuna da Câmara, o deputado disse: “protocolei um pedido de CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigação dos abusos de autoridade de um Poder nesse Brasil que precisa ser colocado de volta dentro da Constituição, porque está agindo além e acima dela. Está agredindo os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”.

O deputado convocou os colegas que tenham coragem a assinar o pedido: “peço aos colegas Parlamentares que o direito que nos cabe de investigar, por meio de uma CPI, seja subscrito pelo número mínimo de colegas Deputados que não se acovardam diante de outro Poder, que não se ajoelham diante de outro Poder. Pelo contrário, Sr. Presidente, sabem que em uma democracia e em um Estado de Direito, os Poderes precisam ser harmônicos e independentes entre si”. 

Em vídeo, Van Hattem explicou o pedido e leu o requerimento. O deputado apontou que a adoção da censura parece ter se tornado regra no Brasil, promovendo o retorno do autoritarismo e instituindo um verdadeiro Estado de exceção.

No Brasil atual, a liberdade de manifestação não é reconhecida de forma igual para todos. As manifestações promovidas por partidos de esquerda, sindicatos e coletivos, divulgadas pela velha imprensa e por sites e canais de internet, não estão sujeitas a qualquer investigação sobre seu financiamento ou qualquer questionamento sobre se as ideias que defendem seriam “democráticas” ou “antidemocráticas”. Mesmo quando há cartazes pedindo ditadura, depredação de patrimônio público e privado, ou agressões a políticos e cidadãos, nada disso é considerado um “ato antidemocrático”.

Milhões de pessoas foram às ruas para pedir liberdade e respeito à Constituição, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de ir e vir, entre outras. Essas manifestações pacíficas tornam-se alvo de inquéritos sigilosos, alimentados por “notícias” da velha imprensa, nos quais manifestantes e jornalistas que cobrem as manifestações são perseguidos, presos, censurados, e têm seus bens apreendidos. 

A renda da Folha Política está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com respaldo e apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A decisão confisca, de forma indiscriminada, todas as receitas advindas do Youtube, indicando claramente que a intenção não é a de excluir conteúdos específicos, mas sim de calar o canal e eliminar a empresa. Há 16 meses, toda a nossa renda é retida sem base legal. 

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