terça-feira, 8 de novembro de 2022

Deputado Neucimar Fraga questiona omissão do Senado: ‘ou são frouxos ou têm rabo preso com a Justiça’


Da tribuna da Câmara, o deputado federal Neucimar Fraga fez duras críticas ao parlamento por sua omissão contínua em reagir aos atos arbitrários de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O deputado apontou que a Câmara observa, sem reação, a censura a deputados federais no exercício do mandato, em violação a direitos constitucionais. 

Fraga apontou: “E agora continuamos vendo, Sr. Presidente, lideranças deste País sendo censuradas, como o Vereador e Deputado Federal mais votado do Brasil, com 1 milhão e meio de votos, o Nikolas, de Belo Horizonte, que teve as suas redes sociais derrubadas; como a nobre Deputada Carla Zambelli, deste Parlamento; assim como já esteve o Deputado Otoni de Paula, há mais de 1 ano, reclamando nesta Casa”. 

O deputado explicou que a maior responsabilidade é do Senado e questionou os motivos para a omissão dos senadores. Ele disse: “Este Parlamento tem que reagir, muito embora saibamos que a nossa capacidade de ação na Câmara dos Deputados é bem menor do que no Senado. Parece que nós temos um Senado onde muitos Senadores ou são frouxos ou têm rabo preso com a Justiça, porque não têm coragem de reagir, não têm autoridade para convocar o Ministro do Supremo ou o Ministro do TSE para esclarecer e expor essas arbitrariedades que estão fazendo. Praticamente a única coisa que nos cabe neste Parlamento, aqui na Câmara, a prerrogativa que nós temos é cortar o salário ou o orçamento do Supremo Tribunal Federal, que é a única coisa que passa por aqui e que nós teríamos condição de fazer, porque está tudo na competência dos Senadores”.

Neucimar Fraga fez um apelo: “Mas a sociedade brasileira tem que reagir, porque assim começou na Venezuela também com a ditadura do Supremo Tribunal Federal e do Judiciário daquele País. E a sociedade brasileira e a sociedade organizada e o nosso Parlamento, Sr. Presidente, têm que dar uma resposta a essa censura, a essa ditadura do Judiciário que está sendo aplicada de forma irresponsável e dura contra quem tem o direito constitucional de se expressar pelas redes sociais”. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato parlamentar, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

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