segunda-feira, 21 de novembro de 2022

Desembargador defende a prisão de Moraes: ‘há muito, vem cometendo crimes contra a Constituição. O Estado democrático de Direito no Brasil está rompido’


O desembargador aposentado Sebastião Coelho se pronunciou na manifestação que já se estende há algumas semanas em Brasília e defendeu a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF e do TSE, tendo em vista seus reiterados crimes contra a Constituição. Ao iniciar seu discurso, Coelho lembrou que a Constituição garante a liberdade de expressão aos  cidadãos, e que, por estar aposentado, não está mais sujeito às restrições que se aplicam aos magistrados. 

O desembargador lembrou um episódio que o tornou conhecido do público em geral, quando se aposentou para não participar do que chamou de “declaração de guerra” de Alexandre de Moraes ao país. A fala se deu pouco após a posse de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sebastião Coelho disse: “Eu disse naquela oportunidade que a magistratura brasileira não está feliz. Posso afirmar que mais de 80% dos juízes e juízas do Brasil, de primeira e segunda instâncias, não estão de acordo com o que está fazendo o Supremo Tribunal Federal”.

O desembargador esclareceu a diferença entre apontar desvios de conduta de um integrante de uma Corte e realizar qualquer ataque à instituição. Coelho disse: “retirar aqueles que não estão honrando o compromisso que assumiram é dever de todos nós”. O desembargador afirmou: “A solução será prender Alexandre de Moraes. E eu dou a base legal para isso. Temos que fazer tudo de acordo com a Constituição e com as leis”.

Sebastião Coelho explicou: “O senhor ministro Alexandre de Moraes há muito não respeita a Constituição. Ele vem cometendo - e não vamos ofender o ministro, por favor; vamos nos manter serenos - há muito ele vem cometendo crimes e a Constituição diz que a prisão só pode ocorrer por ordem escrita de autoridade judiciária, ou seja, de um juiz, ou em flagrante delito. Pois bem: os crimes praticados por Alexandre de Moraes estão sendo cometidos com as suas decisões. No momento em que as decisões dele estão em vigor, o crime está acontecendo. Portanto, ele está em estado de flagrante delito. O Código de Processo Penal diz que as autoridades deverão, e qualquer do povo poderá, prender quem quer que esteja em flagrante delito”.

O desembargador aposentado explicou ainda que, apesar da previsão de que qualquer um do povo pode prender quem estiver em flagrante delito, é necessário ter a força para fazer cumprir a ordem. Ele disse: “O Código de Processo Penal diz que as autoridades deverão, e qualquer do povo poderá, prender quem quer que esteja em flagrante delito. Por que eu não faço isso? E por que eu não aconselho que ninguém tente fazer isso? Porque nós não temos a força necessária para fazer cumprir a ordem. Perceberam?”. 

Sebastião Coelho afirmou: “O Estado democrático de Direito no Brasil está rompido, ele não existe mais. O Supremo Tribunal Federal viola a Constituição. Quem deveria tomar providência? O Senado da República. Mas infelizmente, não sei os motivos, os senhores senadores estão quietos, concordando com essa situação. Então vejam: o Poder Judiciário está abusando de um poder que não tem. O Senado Federal está silente. O que resta? Resta o presidente da República convocar as Forças Armadas para efetuar a prisão de Alexandre de Moraes”. 

O desembargador aposentado disse: “Vocês vão dizer: mas, desembargador, fazendo a prisão do Alexandre de Moraes, os seus colegas vão dar habeas corpus, vão soltar. O CPP, em seu art. 29, estabelece que quem de qualquer modo concorre para o crime está sujeito às mesmas penas. Assim, se alguns dos ministros do STF derem habeas corpus para Alexandre de Moraes, eles também poderão ser presos. Vai fechar o Supremo? Não. Convocam-se os ministros do STJ para substituir até que tudo se normalize. Não vamos desistir. Não vamos desistir do Brasil. E eu não estou falando de política, não quero saber de política. Quero saber da nossa liberdade”. O público respondeu aos gritos de “liberdade”. 

Entrevistado pelo site Metrópoles, Sebastião comentou: “Tocou o hino nacional, e todo mundo ficou parado,. Naquele momento, eu perguntei para o segurança como poderia fazer para falar”. Após ser questionado sobre a abertura de brecha para prisões sem um processo penal, o desembargador aposentado argumentou: “Esse é um medo que ocorre na cabeça das pessoas. É natural, porque o país viveu um período sob comando das Forças Armadas, mas a questão é pontual. Se tirar o ministro, vai fechar o Supremo? Não. Afasta-se o Alexandre de Moraes, convoca-se um ministro do STJ até que o Senado delibere o que vai fazer com Alexandre [de Moraes] ou com os outros que perderam completamente a condição de julgador. Se fosse um juiz de primeiro grau, estava há muito tempo afastado da função e respondendo a processo na corregedoria e no CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Essa é a realidade. Infelizmente”.

No dia em que anunciou sua aposentadoria, o desembargador afirmou: “há muito tempo não estou feliz com o STF. Quem não está feliz no órgão, não pode continuar”. O desembargador explicou que esteve presente na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e disse que, no seu entender, o ministro fez uma “declaração de guerra ao País”. O desembargador acrescentou: “eu não quero participar disso”. 

Sebastião Coelho da Silva disse: “Eu, como corregedor do Tribunal Eleitoral, estive na posse do eminente ministro Alexandre de Moraes, e eu esperava sinceramente que o eminente ministro aproveitasse a presença dos principais candidatos e dos ex-presidentes da República, e do presidente da República, para fazer uma conclamação de paz para a nação. Mas, ao contrário, o que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao País. O seu discurso é um discurso que inflama, um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso”. 

O desembargador acrescentou: “Enquanto eu estiver aqui, vou cumprir a Constituição, vou cumprir as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro, seja ele em posse, seja em Twitter, seja em redes sociais. O magistrado tem que ter sobriedade. Quando o magistrado fala fora do processo, ele causa desagregação. E o magistrado foi feito, os juízes foram constituídos por Deus para fazer justiça e para pregar a paz”. 

Antes mesmo de sua “declaração de guerra” na posse no TSE, o ministro Alexandre de Moraes já mandou, nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal: “estourar” jornais, mandando apreender todos os equipamentos; prender jornalistas, manifestantes, um parlamentar e um presidente de partido, por crime de opinião; quebrar sigilos de parlamentares, cidadãos e empresas; proibir a manifestação de jornais, parlamentares e cidadãos nas redes sociais; proibir contato entre pessoas; proibir parlamentares de concederem entrevistas e de participarem de eventos públicos; entre muitas outras medidas tomadas sem respeito ao devido processo legal, sem acesso aos autos, e sem lei anterior que defina os supostos crimes sendo investigados. O ministro também apoiou a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que mandou confiscar a renda de jornais e de comunicadores conservadores, entre os quais está a Folha Política, para impedir suas atividades.

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Ademais, como não há delimitação temporal ou especificação de vídeos, também houve o bloqueio da renda de mais de 13 mil vídeos do canal Folha Política que foram produzidos pela nossa equipe e publicados ao longo dos últimos anos. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 16 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal. 

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Relembre o anúncio da aposentadoria do desembargador Sebastião Coelho.


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