Ex-presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori defende reação imediata a Moraes, do STF: ‘Está praticando crimes’

O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, participou da audiência pública no Senado Federal que trata das perseguições políticas no contexto das eleições de 2022. O desembargador apontou: “estamos em um crescendo, de muito tempo para cá, em que nós estamos verificando que a coisa vem caminhando para o lado de uma ditadura do Judiciário, como já foi dito aqui. O Supremo começou num ativismo judicial moderado e foi caminhando para um ativismo político e agora já estamos extravasando para uma ditadura”.

O desembargador lembrou a descondenação de Lula, através de estranhos ritos não previstos em nenhuma lei, e disse: “Ali, eu já percebi que, pelo andar da carruagem, a situação ia, realmente, chegar ao ponto em que estamos. Nós tivemos aí diversas interferências no Executivo, inquéritos sem observância do juiz natural, do devido processo legal, pessoas sem prerrogativa de foro sendo julgadas pelo Supremo, com ofensa grave ao art. 5º, incisos 53, 54, 55, inciso 37, que não permite tribunal de exceção, o inciso 39, que fala que não há crime sem lei anterior que o preveja, inquéritos com finalidade de alcançar fatos futuros e sem prazo para terminar, o desrespeito ao promotor natural, recusando o ministro Alexandre de Moraes arquivamento pedido pelo Ministério Público, isso é jurisprudência pacífica do Supremo.  Censura generalizada, envolvendo deputados, ofensa ao art. 53, empresários, jornalistas, desmonetização digital, em ofensa ao art. 53, e censura, o art. 220 da Constituição, que não permite, efetivamente, qualquer tipo de censura. E a prisão de um deputado, inclusive a colocação de uma tornozeleira dentro da Casa do povo, coisa que não se viu em momento algum nesse país”. 

O desembargador observou que, durante o processo eleitoral, não houve paridade de armas entre os candidatos, com aberto favorecimento a Lula e com intensa censura a cidadãos e veículos da imprensa conservadora independente. Sartori alertou: “A situação em que nos encontramos é uma situação bastante complicada, como colocou o desembargador Sebastião. O Senado está se acovardando. O presidente do Senado está prevaricando”. 

Ivan Sartori apontou: “tudo é decidido de acordo com o que o ministro entende ser o Direito”. Ele constatou: “deixamos correr todo esse tempo sem nenhuma providência, e agora estamos em uma situação bastante aflitiva para levar a democracia ao país”. O desembargador relatou as perseguições, censura, e desmonetização, solidarizando-se com as vítimas e afirmou que, uma vez que não há possibilidade de acordo nem possibilidade de trazer os ministros à razão, a única solução que resta, considerando a omissão subserviente do presidente do Senado, é a aplicação da Constituição, com uma representação às Forças Armadas. 

O desembargador afirmou: “infelizmente, o ministro Alexandre de Moraes está praticando crimes, em estado de permanência, já que as decisões estão surtindo efeito”. Sartori apontou que, além dos reiterados abusos de autoridade, há a questão da tort***, levantada pelo desembargador Sebastião Coelho. Ele reiterou que “tudo isso aconteceu bem debaixo do nariz do presidente do Senado e da maioria dos senadores” e lembrou a necessidade de fazer cessar as arbitrariedades. 

A censura que vem se intensificando no Brasil atinge unicamente conservadores e já causou o fechamento de alguns veículos de imprensa. Mas a perseguição não se limita à censura e inclui muitas outras medidas, inclusive prisões políticas, devassas, buscas e apreensões, ass*** de reputações, entre outras. 

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