segunda-feira, 21 de novembro de 2022

Frente a frente com ministro do STF, senador Girão denuncia ilegalidades e censura: ‘Rasgou a Constituição’


No decorrer da sessão de encerramento dos trabalhos da comissão de juristas escolhidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sem participação de nenhum representante eleito, para propor mudanças na lei do impeachment, o senador Eduardo Girão dirigiu-se ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que preside a comissão por opção de Pacheco. 

Girão questionou a escolha dos juristas que compõem a comissão, sem nomes conservadores e com nomes ligados a partidos políticos de extrema-esquerda. O senador disse: “A gente está vivendo um momento delicado em nossa Nação. Existe uma demanda da sociedade exatamente com base nessa lei do impeachment, aqui no Senado Federal (...). Conheço alguns desses juristas, respeitados, mas sinto falta de alguns juristas aqui, como o doutor Ives Gandra Martins, o doutor Modesto Carvalhosa e outros nomes. Acho que o debate ficaria mais amplo”.

O senador Eduardo Girão lembrou que convidou ministros do Supremo Tribunal Federal para prestarem esclarecimentos sobre seus atos e sobre o crescente ativismo judicial da Corte, mas a comissão foi ignorada. O senador disse: “Em outra comissão, tivemos a oportunidade de convidar outros ministros do importantíssimo Supremo Tribunal Federal, mas, infelizmente, não tivemos a oportunidade de dialogar sobre democracia, liberdade, ativismo judicial. É uma demanda legítima da sociedade. Esta casa tem o dever constitucional de mediar este debate”

Girão lembrou o papel de Lewandowski no impeachment de Dilma, quando a Constituição foi rasgada, no que é apontado como o início do descontrole do Supremo Tribunal Federal. O senador disse: “Este caos que a gente está vivendo na sociedade brasileira começou lá atrás, no processo de impeachment da Dilma Rousseff, que o senhor estava coordenando. No meu modo de entender, ali houve uma violação à Constituição. Foi o primeiro rasgo na Constituição do Brasil, sob os olhos dos senadores. Estamos sendo criticados pela população brasileira, essa insatisfação só cresce (...). Há uma invasão de competências do Judiciário a esta casa, ao Poder Executivo, também, e isso não é saudável para a nossa democracia”. 

O ministro Ricardo Lewandowski argumentou que os componentes da comissão foram escolhidos por Pacheco e alegou que a decisão de rasgar a Constituição foi tomada pelos senadores. O ministro afirmou também que os juristas mencionados por Girão poderiam ter apresentado suas sugestões como qualquer outro cidadão e teriam sido considerados pela comissão. Lewandowski disse ainda que o Supremo Tribunal Federal tem agido estritamente dentro de suas atribuições. 

Girão respondeu: “Vai ter o momento de participar do debate e da votação. Permita-me discordar do senhor. A questão da volta da censura no Brasil tem deixado o brasileiro com medo, sufocado, e os tribunais superiores têm participado disso. Quanto à votação do impeachment, o Senado participou daquele triste episódio (...)”. O senador reiterou o convite a que ministros do Supremo se dignem a prestar esclarecimentos aos representantes eleitos. 

A censura que vem se intensificando no Brasil atinge unicamente conservadores e já causou o fechamento de alguns veículos de imprensa. Mas a perseguição não se limita à censura e inclui muitas outras medidas, inclusive prisões políticas, devassas, buscas e apreensões, ass*** de reputações, entre outras. 

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