quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Frente a frente com Pacheco, senador Girão denuncia 'ditadura instalada' pelo STF e omissão do Senado: 'Cego, surdo e mudo. Desmoralizado'


Da tribuna do Senado, o senador Eduardo Girão relembrou os eventos conhecidos como a Primavera Árabe e comparou com a situação atual do Brasil, e apontou que os cidadãos estão protestando contra a ditadura da toga que está instalada no país. 

O senador disse: “O brasileiro clama por liberdade de expressão, por poder se manifestar, mas muitas redes, a cada dia, redes sociais, estão sendo censuradas de forma arbitrária pelos nossos tribunais superiores. O povo assiste estarrecido a medidas inconstitucionais como a censura prévia, o bloqueio arbítrio de contas de empreendedores por estarem apoiando as manifestações democráticas”.

Girão lembrou que, apesar de iniciativas de senadores, a Casa Legislativa segue inerte, ignorando os ataques à democracia e os apelos da população. O senador lembrou algumas das iniciativas, como o pedido de impeachment do ministro Barroso apresentado hoje por um grupo de senadores, e a aprovação de um convite ao ministro Alexandre de Moraes para prestar esclarecimentos ao Senado. 

O senador afirmou: “Urge também que o Senado cumpra o seu dever constitucional diante de uma crise que só faz crescer, em face dos abusos dessa ditadura da toga, antes que seja tarde e nada mais se possa fazer a não ser lamentar as graves consequências dessa omissão”.

Em consequência da inércia do Senado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação.Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião. Foi informada sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Foi informada sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos dois anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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