terça-feira, 8 de novembro de 2022

Generais defendem a liberdade de expressão e de manifestação contra tirania de Moraes: ‘direito fundamental da democracia’


Da tribuna da Câmara, os deputados General Peternelli e General Girão defenderam a liberdade de expressão e o direito à manifestação. O general Peternelli lembrou que, embora a Constituição preveja expressamente o direito à liberdade de expressão, esse direito vem sendo atacado, justamente pelo Judiciário brasileiro. O general disse: “houve vários casos, mas o recente caso do ex-Deputado Marcos Cintra é bastante emblemático. Pelo art. 5º, inciso IV, da nossa Constituição, é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Nós podemos achar que o fato é irrelevante, mas nós estamos verificando que cada vez mais há mídias censuradas, há pontos de vista sendo excluídos. Isso não é uma democracia”.

O general lembrou: “A possibilidade de se manifestar é um direito fundamental da democracia. Todos nós devemos estar atentos para que nós possamos cumprir esse preceito constitucional, o que o Deputado Marcos Cintra fez com educação, colocando um ponto de vista com o que todos nós temos o direito de concordar ou do que temos o direito de discordar. Mas o direito de não lhe permitir expressar um pensamento é muito crítico perante a nossa Constituição”.

O general Peternelli mencionou ainda outro direito que não vem sendo garantido, o direito à manifestação. Ele disse: “Da mesma forma, agora mesmo nós estávamos dizendo que a própria Constituição, em seu art. 5º, inciso XVI, fala sobre liberdade de reunião: todos têm direito de reunir-se pacificamente. A manifestação popular tem que ter a atenção do Congresso Nacional, que tem que verificar o que motivou aquela manifestação, estar acompanhando aquela manifestação, ciente de que eles estão exercendo um direito constitucional, e não executando um aspecto errado, já que estão agindo de maneira pacífica e expressando um outro direito constitucional, que é expressar o seu pensamento e o seu ponto de vista”.

O deputado General Girão apontou que, embora muito se fale sobre liberdade, há pouca ação concreta no sentido de garanti-la aos cidadãos. Ele lembrou que seu gabinete foi alvo de um ataque com motivações políticas e que isso nunca foi esclarecido. O deputado disse: “Podemos ter diferenças na ideologia político-partidária, nas bandeiras político-partidárias, mas temos que defender a democracia. Sem liberdade, não há democracia”.

Girão lembrou: “eu não consigo me expressar sem lembrar o Supremo Tribunal Federal, que conseguiu mais uma vez — não sei se a palavra está certa — relativizar a Constituição brasileira. A nossa Constituição diz claramente que a censura é proibida, mas estamos vivendo um período de censura, inclusive de censura prévia no País”. O deputado acrescentou: “a democracia vai morrendo, quando perdemos a liberdade, porque simplesmente estão dizendo que é "fake news". Que imoralidade é essa? Existem realidades no Brasil, e essas realidades precisam ser observadas. O direito de manifestação é livre, isso é da democracia. As pessoas não podem ser impedidas de se manifestar por meio da força”. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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