quinta-feira, 10 de novembro de 2022

General Girão conclama deputados a reagirem a estado de exceção: ‘chegou a hora de esta Casa se reunir e cortar as asas de quem está agindo fora das quatro linhas da Constituição’


Da tribuna da Câmara, o deputado federal General Girão alertou sobre o estado de exceção vivido pelo Brasil e conclamou os colegas a deixarem de se omitir. O deputado explicou: “Nós estamos dentro de um período de exceção, porque a censura chegou para todos, até mesmo para nós, que temos imunidade parlamentar, o que nos permite expressar opiniões, palavras e votos nesta Casa ou em qualquer outro lugar”.

O general se dirigiu ao colega Daniel Silveira, que foi preso a mando do ministro Alexandre de Moraes e disse: “Deputado Daniel, aquilo que aconteceu com V.Exa. há 2 anos está acontecendo agora com vários outros. Diante disso, eu pergunto: vão prender também todos os que estamos sendo censurados?”.

Girão disse: “o Brasil vive, sim, um momento sensível, lamentável. E esta Casa, a Casa do Povo, a Casa da Legislatura precisa, sim, cumprir o seu papel”. O deputado fez um apelo: “Eu só peço o seguinte: Câmara dos Deputados, colegas Deputados de Direita, de Esquerda, de Centro, qualquer que seja a posição, nós estamos sob censura. A mídia, a grande mídia, nós estamos sob censura, e a censura está vindo de um lado, do Poder Judiciário. Temos que ter uma atitude. Se você acha que hoje não é com você, amanhã vai ser”.

O deputado lembrou que a responsabilidade é do Legislativo: “chegou a hora de esta Casa Legislativa se reunir e cortar as asas de quem está agindo fora das quatro linhas da Constituição. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal ficar legislando, assim como não cabe a esta Casa ficar fazendo julgamentos”.

O ataque a cidadãos e empresas privadas, desrespeitando direitos e garantias fundamentais, tem se tornado cada vez mais comum, em CPIs e também nas altas cortes do País. Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos dos canais, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. 

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