quinta-feira, 24 de novembro de 2022

General Mourão convoca reação contra Moraes: ‘Fere de mor** o Pacto federativo. Hoje, rumamos para um precipício’


O vice-presidente, general Hamilton Mourão, eleito para o Senado pelo Rio Grande do Sul, reagiu a novas condutas de Alexandre de Moraes, ministro do STF, qualificando as ações do ministro como “ápice do autoritarismo”. Conforme o senador eleito, as investidas de Alexandre de Moraes ferem “de morte” o Pacto Federativo, de maneira que o Brasil ruma para um precipício.

Mourão asseverou: “Vive-se hoje, nacionalmente, uma polêmica justificada em função da questão das urnas eletrônicas e das ações contundentes e exacerbadas do TSE. O recente recurso do PL, protocolado mais de 20 dias depois da proclamação oficial das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de uma multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal. Some-se a este estado de coisas a foto do presidente do TSE ladeado por alguns comandantes das PM, materializando o ápice do autoritarismo e ferindo de morte o Pacto federativo. Hoje, rumamos para um precipício. Assim, é chegada a hora da direita conservadora se organizar para combater a esquerda revolucionária. Necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento; dentro dos ditames democráticos e restabelecer o Estado Democrático de Direito no Brasil”.

Anteriormente, o general manifestou-se sobre o convite feito pelo ministro Alexandre de Moraes aos comandantes das polícias militares de todos os estados, para uma reunião com ele. O general alertou: “Vive-se hoje no Brasil, infelizmente, uma violação do Pacto Federativo, perpetrada pela mais alta instância do Judiciário. Ações inconstitucionais e ilegítimas são adotadas de maneira monocrática, atacando a autonomia federativa. Nessa direção, confundem erroneamente ordens direcionadas às ações das PMs e DETRANS, violando o Pacto Federativo, situação que materializa um estado de exceção em vigor, fruto da extrapolação do Estado de Direito”.

Em entrevista em Portugal, o vice-presidente retrucou um jornalista e defendeu o caráter democrático de manifestações pacíficas: “Em primeiro lugar, as manifestações não são golpistas. Isso é uma coisa que vocês da imprensa estão colocando. Isso é uma manifestação de gente no Brasil, é uma questão interna nossa, que não se conformou com o processo, que considera que o processo é viciado. Essas pessoas não estão na rua de forma desordeira, estão num processo de, vamos dizer assim, numa catarse coletiva - no sentido de aceitar algo que eles consideram que não foi correto. E o tempo é o senhor da razão”.

Dessa maneira, Mourão aferiu: “O que eu considero, muito claramente, é que o árbitro desse jogo,o Tribunal Eleitoral, foi parcial ao longo desse jogo. Isso é o que eu considero”.

Em entrevista concedida no final de outubro à TC Investimentos, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul nas eleições 2022, fez uma explanação a respeito da insegurança jurídica e da violação aos direitos fundamentais no Brasil. O general fez severas críticas ao STF, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, e enfatizou a necessidade de o Legislativo, na figura do Senado Federal, reagir a arbitrariedades e ilegalidades, inclusive com um processo de impeachment, o que o senador qualificou como um aspecto “mais rigoroso”.

Nesta toada, o oficial assestou como ministros estão agindo de maneira parcial, sem boa-fé e sem respeito ao devido processo legal. Neste contexto, Mourão “abriu o jogo” a respeito de como muitos senadores são reféns de ministros do STF em razão de “pastinhas”, isto é, processos e inquéritos contra tais parlamentares: “Há uma disfuncionalidade no sistema jurídico, em minha visão. Um sistema jurídico, para ser eficiente, vamos falar de dois pressupostos: um deles é que a lei seja fácil e compreendida por todos. Como a lei vem sendo interpretada de acordo com a vontade do freguês, a gente perde essa característica e vive em uma insegurança. Também, um magistrado tem de agir de boa-fé. E os magistrados não estão agindo de boa-fé. Esse desequilíbrio tem de ser consertado pelo sistema de freios e contrapesos. O Congresso Nacional é responsável por isso. Lamentavelmente, dentro do Senado, existia, ou existe, ainda, uma parcela que não pode se manifestar contra a Suprema Corte. O cara tem uma pastinha lá, dentro da Suprema Corte. Se ele falar alguma coisa, o sujeito [do STF] vai levantar a pastinha dele e ele vai ficar quieto. Agora, na minha visão, estão chegando um grupo que não deve nada para ninguém. É o momento de a gente corrigir esse papel que o Judiciário vem tendo, o que é fundamental para a saúde do sistema democrático do nosso país”.

O general propôs, ainda, uma mudança no sistema no que tange ao período do mandato de ministros do STF, bem como em relação a decisões monocráticas: “Acho que a gente tem que colocar mandato para ministros do STF. O cara ficar até os 75 anos? É nomeado com 40, 45 anos de idade. Vai ficar 25, 30, 35 anos, alguns. A questão de decisão monocrática. Um só homem ou mulher, a decisão refletindo sobre todo o país. Tem de ter a chancela de todo o Supremo Tribunal Federal para ter maior qualidade. E tem o último aspecto, que considero o mais rigoroso: se houver indício claro de que há um crime de responsabilidade sendo executado por um daqueles magistrados, que se faça o impeachment dele. Se pode fazer o impeachment do presidente da República, pode fazer, também, de um juiz da Suprema Corte. Vejo que o devido processo legal foi rompido com esse inquérito que o Alexandre de Moraes conduz desde 2020. Um inquérito em que ele não tem prazo e não tem objeto. O Alexandre de Moraes é investigador, é denunciador, é julgador e é o ofendido, também. Isso é o que todo mundo gostaria de ter, não é? Ele manda prender quem ele quer e bem entende”.

Segundo o vice-presidente, o Brasil vive um contexto de “guerra cultural”: “Essa onda veio dos Estados Unidos. A famosa guerra cultural. Nasce dos Estados Unidos. Se a gente olhar a história americana, entre o final da Guerra Civil e a metade dos anos 60, os dois partidos, Republicano e Democrata, se entenderam perfeitamente sobre os grandes temas no país. A partir dos anos 60, quando se inicia o movimento dos Direitos Civis, há uma entrada de militantes no Partido Democrata, com uma visão marxista da sociedade começa a haver um choque entre os dois partidos, o que culmina na eleição do Trump em 2016. Os partidos não se entendem mais. O mesmo choque veio para o Brasil e isso se reflete nas decisões que a gente vê sendo tomadas. O Senado vai ter que fazer a sua parte, mas considero que o crime de responsabilidade é a solução mais dura de ser tomada. Outras decisões podem ser tomadas que darão um freio de arrumação entre os poderes”.

Pedro Albuquerque, CEO da TC Investimentos, comentou: “Hoje, nem sei mais o que posso falar em mídias sociais. Está todo mundo com medo. O que a gente pode falar ou não pode falar? Vou ser banido ou não vou? É um nível de insegurança absolutamente brutal”.

Mourão respondeu proferindo, também, severas críticas contra a velha imprensa: “Isso foi exacerbado ao máximo. Um site usa fatos e tira uma conclusão com viés. ‘Ah, não pode’. Entra no pacote o desserviço que a grande imprensa vem prestando ao Brasil. A grande imprensa, hoje, vem se baseando no sensacionalismo, no consumismo e na tentativa de influir sobre a opinião política das pessoas de acordo com o que eles pensam, deixando de informar efetivamente sobre o que está acontecendo. É um processo, é a guerra cultural sendo travada aqui no Brasil”.

Nesta toada, o senador eleito também contextualizou: “Um dos pressupostos do sistema democrático é o equilíbrio e a harmonia entre os poderes. São três poderes exatamente para que a base esteja equilibrada. Se um poder está se sobressaindo em relação aos demais, ocorre um desequilíbrio e, a partir daí, há uma ameaça ao sistema como um todo. Isso não vem de hoje. Ao longo de anos, o Executivo esteve envolvido em uma série de ocorrências policiais, o Legislativo, parcela disso, também envolvido nisso. O Judiciário teve alguns problemas, mas ficou de fora e passou a ter um protagonismo muito grande. E gostou desse protagonismo. Os magistrados da Suprema Corte passaram a ser reconhecidos na rua. Hoje, não para o bem, mas, na época do julgamento do mensalão, era todo mundo aplaudido na rua. Hoje, andam meio escondidos”.

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