segunda-feira, 21 de novembro de 2022

General Rocha Paiva questiona ministros do STF e cobra reação a Moraes: ‘Me parece que o dono do STF é o Alexandre de Moraes’


Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva explicou os motivos para o tamanho e para a permanência das manifestações que já se estendem há semanas, em todo o Brasil. O general apontou que um dos principais motivos é que “a nossa população, infelizmente, não acredita mais que, pelas condições normais, não vou dizer nem meios legais,  pelos meios normais, se mude uma forma de fazer política no país que é tremendamente patrimonialista e fisiológica”.

Rocha Paiva afirmou: “é uma reação de grande parte da população que não aceita mais essa forma antiga de fazer política e ficar subordinada a uma liderança patrimonialista, fisiológica, em grande parte corrupta, que usa da lei, consegue usar a lei ou manipular a lei de acordo com os seus interesses, de pessoas, de grupos e de partidos”. O general explicou ainda que, ao perceber que a população está reagindo, essa elite patrimonialista e fisiológica reagiu. Ele disse: “ela, com medo de perder o poder, se aliou àquela liderança do PT, marxista, leninista, que pretende implantar um regime socialista liberticida no Brasil. Isso, a população não quer. E digo mais: grande parte dos que votaram no PT não sabe, não compreende, não conhece quais são suas verdadeiras intenções de implantar um regime socialista no Brasil, nos moldes de China, Cuba, e outros países onde não existe liberdade, não existe justiça”.

Questionado por que a população se dirige às Forças Armadas, o general avaliou que as instituições vêm se omitindo de forma deliberada, em especial o Senado. Rocha Paiva disse: “Essa grande parte da população que não aceita o perfil de um Lula da presidência da república, que não tem confiança no processo eleitoral e que viu o que fizeram com a Lava Jato… porque a Lava Jato era um caminho para se mudar a forma de fazer política no país. Então, a população foi pra rua exatamente por isso: frustrada com o que aconteceu com a operação Lava jato. Frustrada por ver sem nenhuma reação - aí eu ponho a culpa em todas as instituições - nacionais, permanentes ou não - porque não fizeram o trabalho junto ao STF para fazê-los ver que seria inadmissível um homem com aquele perfil voltar à presidência da República. Frustrada de novo quando viu que um candidato com aquele perfil poderia ser presidente da República. E agora com a situação que estamos vendo no país, vai para as ruas de forma legítima, pacífica, ordeira, não violenta, cantando canções patrióticas e sem quebra-quebra. É um exemplo de gente que quer mudar a forma de fazer política no Brasil de maneira legal”.

O general apontou que o Legislativo se mantém omisso frente à reação da população: “E não está contando com o apoio que deveria contar, seja da mídia, seja de muitas instituições. Eu pergunto: onde está o Legislativo? Onde está o Legislativo que não exerce o seu poder? A nota que saiu dos comandantes de Força dizia: o Legislativo… inclusive dava a entender que o Legislativo é o principal poder que existe, porque é o que representa a população. Tá aí a população na rua. Representa metade da população brasileira. Os senhores são representantes dela. O que os senhores estão fazendo? O Legislativo é omisso. Um ou outro deputado ou senador se apresenta. Mas o Legislativo como instituição, subordinado a dois líderes que não lideram e que não representam, realmente, a vontade da população. Então, está faltando é isso aí”.

Questionado sobre o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que chama os manifestantes de “antidemocráticos”, o general lembrou que o ministro precisa admitir o contraditório, e que Moraes não representa um poder. Rocha Paiva lembrou: “Ali tem um presidente”. E questionou: “Onde está o presidente do STF? Me parece que o dono do STF é o Alexandre de Moraes. E lá dentro, por que não há uma reação?”. 

O general lembrou que a população já viu discussões acirradas entre ministros da Corte, relembrando discussões entre Barroso e Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, mas que isso não ocorre com Moraes, que não é enfrentado por ninguém. Rocha Paiva questionou: “por que ninguém discute com ele? que poder é esse?”. O general lembrou ainda que o STF não é a única instituição que tem o dever de defender a Constituição. Rocha Paiva apontou que o presidente da República, quando assume, também jura defender a Constituição, e questionou por que a presidência, assim como o presidente do Senado, não questionam o ministro Alexandre de Moraes. O general disse: “isso é que é a minha dúvida. Até quando ele vai fazer o que quer sem ter o contraditório? Onde está o presidente do Senado, que diante de vários pedidos de impeachment, não pautou esses pedidos de impeachment? É simplesmente porque aqueles que têm condições de exercer o contraditório com ele estão se omitindo covardemente”. 

Rocha Paiva acrescentou: “a omissão é uma ação que leva a, cada vez mais, o poder se achar supremo. E outra coisa: tem dois ali, ministros do STF, que foram indicados pelo presidente. Eu nunca os vi contraditar, ou contradizer, o ministro Alexandre de Moraes, quando eu vejo juristas importantes fora do STF dizendo que ele está contrariando a Constituição. Por que, lá de dentro eles não dizem isso? Que omissão é essa?” O general apontou que a omissão parece indicar que concordam com ele. 

O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Em consequência da inércia do Senado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião. Foi informada sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Foi informada sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos dois anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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