quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Jovem deputado Marcel van Hattem enfrenta Moraes, do STF, após censura de parlamentares e cidadãos: ‘Até quando a Câmara continuará de joelhos e se humilhará?’


O deputado federal Marcel Van Hattem, da tribuna da Câmara dos Deputados, questionou os colegas sobre a escandalosa subserviência das duas Casas do Congresso. Aos gritos, o deputado perguntou: “até quando esta Câmara se humilhará diante de outras instituições que extrapolam as suas funções? Até quando nós Parlamentares, Deputados e também Senadores, permaneceremos de joelhos diante de decisões monocráticas que estão calando Parlamentares eleitos, calando cidadãos brasileiros, ferindo seu direito de liberdade de expressão? Sr. Presidente, até quando esta Câmara se sujeitará a essa humilhação?”.

O deputado lembrou vários episódios em que a Câmara e o Senado aceitaram passivamente a interferência de outro poder, sem qualquer esforço para preservar as prerrogativas dos parlamentares e muito menos os direitos dos cidadãos que os elegeram. Van Hattem disse: “Todos nós estamos humilhados, toda esta Câmara está sendo humilhada por decisões monocráticas inconstitucionais e inconcebíveis, que censuram Parlamentares, censuram cidadãos. Todos — de direita, de esquerda, de centro, acima, abaixo, da Câmara, do Senado —, humilhados!”.

Van Hattem lamentou o papel a que se prestam os parlamentares. Ele disse: “Hoje, lamentavelmente, ser Parlamentar para muitos é motivo de vergonha, pela dificuldade que encontramos de poder dar respostas à sociedade diante das arbitrariedades. Muitos falam: ‘Faça alguma coisa’. Eu digo: e quantos aqui estão dispostos? A maioria só está disposta aqui a cuidar da própria vida e não a cuidar do Brasil e a defender a Constituição, diante dos arroubos constitucionais de instituições brasileiras que estão extrapolando suas funções”.

O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Em consequência da inércia do Senado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião. Foi informada sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Foi informada sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos dois anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica”. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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Ao divulgar o vídeo, o parlamentar acrescentou: 

ATÉ QUANDO A C MARA DOS DEPUTADOS PERMANECERÁ DE JOELHOS DIANTE DE OUTROS PODERES?

Há anos o Parlamento brasileiro vem sendo humilhado sucessivamente por decisões monocráticas e inconstitucionais de outros Poderes. São decisões que, inclusive, estão levando à censura de parlamentares e cidadãos brasileiros. Estamos de joelhos diante de outros Poderes. É vergonhoso!

A Câmara jamais poderia ter aceitado o fim da prisão após condenação em segunda instância. Deveríamos ter corrigido a equivocada decisão do STF por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. A PEC porém segue parada na respectiva comissão especial há quase dois anos, por falta de ação da própria maioria parlamentar.

A Câmara consentiu por maioria de votos com a prisão inconstitucional de um deputado que detém imunidade parlamentar. Deixou o Supremo interferir na discussão do Parlamento de maneira a influenciar no placar de votações importantes como a do método de votação nas eleições. A humilhação do Parlamento não tem ideologia, vai da esquerda à direita, e vale para as duas casas: a Câmara e o Senado, completamente inerte.

A população que hoje está em frente aos quartéis faria muito melhor se fosse à frente do Congresso cobrar uma postura mais firme e digna dos parlamentares. Mas até para o povo seus representantes legitimamente eleitos para o Parlamento estão desacreditados pois, infelizmente, a maioria dos legisladores parece querer cuidar somente das próprias vidas em vez de trabalharem pelo Brasil e pela nossa constituição.

Pergunto novamente: até quando a Câmara dos Deputados permanecerá de joelhos, humilhada?


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