sábado, 12 de novembro de 2022

Líder do Governo Bolsonaro, Ricardo Barros lista arbitrariedades de Moraes, parcialidade do TSE e conclama deputados


Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Ricardo Barros, líder do Governo Bolsonaro, enumerou atos arbitrários do TSE, presidido por Alexandre de Moraes, na condução das eleições de 2022. O parlamentar citou o confisco de patrimônio, sem o devido processo legal, de jornais independentes; a censura e o bloqueio de contas em redes sociais de parlamentares e empresários, interferências na Polícia Rodoviária Federal, concessões desproporcionais de direitos de resposta ao PT, a suspensão de jornalistas em programas veiculados em concessões, como a Jovem Pan;  multas aplicadas a Bolsonaro e a cidadãos comuns, restrições a Michelle Bolsonaro, proibição de uso de imagens de manifestações públicas e de atos presidenciais, censura de documentário, reportagens e até mesmo de entrevistas, entre outros.

Ademais, ele frisou: “De acordo com o art. 16 da Constituição brasileira, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 ano antes de sua vigência. Nós legisladores só podemos legislar sobre o processo eleitoral 1 ano antes do pleito. Embora haja essa determinação constitucional de que as regras do jogo eleitoral não podem ser mudadas de última hora, o TSE tomou, inclusive 1 semana antes do segundo turno, uma série de decisões que, na prática, criaram novas regras em benefício da candidatura presidencial da oposição. Não satisfeito, o TSE continua reprimindo aliados do Presidente Bolsonaro até mesmo depois de concluído o processo eleitoral”.

Nesta toada, o congressista conclamou seus pares: “Esta Casa precisa se debruçar sobre isso. Nós não podemos mais permitir que resoluções do TSE ocorram depois do prazo em que nós já não podemos mais legislar. Deve ser o contrário: devemos colocar que o TSE cria as resoluções até 1 ano antes da eleição e nós podemos alterar a lei até 6 meses antes da eleição, que é o prazo das filiações. Se nós não concordarmos com as decisões do TSE, faremos uma legislação própria. Isso vai tornar mais democrático o pleito”.

Muitos brasileiros estão vivendo sob o jugo de uma ditadura, em que seus direitos e garantias fundamentais estão sendo desrespeitados. O país tem presos políticos e pessoas, jornais e sites censurados. A totalidade da renda da Folha Política, e também de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em uma decisão que recebeu o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes. Há mais de 16 meses, os rendimentos de jornais, canais e sites conservadores são retidos sem previsão legal. 

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