domingo, 20 de novembro de 2022

OABs estaduais questionam decisões de Moraes e demandam à OAB federal que se manifeste contra a tirania


Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de todo o país encaminharam ao conselho federal da OAB pedidos para que a Ordem deixe de se omitir e questione ações de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. As seccionais lembram que há anos o ministro vem desrespeitando prerrogativas dos advogados, sem que a OAB se manifeste, e acrescentam os últimos atos do ministro, cujos excessos seguem cada vez mais autoritários. 

O presidente da OAB/RS afirmou: “Somos contrários a atos que violam frontalmente a Constituição Federal, atentando contra o Estado Democrático de Direito. Deve-se impor limite às decisões judiciais proferidas de ofício, em procedimentos atípicos, que não respeitam as prerrogativas da advocacia, o devido processo legal, bem como ferem o Direito de manifestação, de livre expressão e imprensa, assegurados constitucionalmente”.

O deputado Marcel Van Hattem divulgou a nota da seccional gaúcha e afirmou: “Parabéns à OAB/RS por denunciar a atual DITADURA do Judiciário e do Imperador Supremo Alexandre de Moraes, juntamente com as OABs do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rondônia. Chega de autoritarismo e arbitrariedade! Já passava da hora das Ordens dos Advogados estaduais se pronunciarem. É preciso estancar esta ditadura e responsabilizar com rigor quem ataca a Constituição e limita direitos fundamentais dos brasileiros, ainda mais estando a ocupar a posição de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Que a OAB nacional saia de seu estado de covarde omissão com seus representados, valorosos advogados brasileiros, e pronuncie-se como se espera de quem tem compromisso com a democracia, a liberdade e o Estado de Direito!”

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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Ouça a nota conjunta das seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia


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