segunda-feira, 7 de novembro de 2022

Príncipe Luiz Philippe aponta ‘fim do Estado de Direito’ no Brasil e denuncia ‘grupo cooptando completamente o Estado, violando a separação dos Poderes, leis e o processo legal’


O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança declarou, da tribuna da Câmara dos Deputados, o fim do estado de direito no Brasil. O deputado disse: “sr. Presidente, nobres colegas, afirmo que não temos mais Estado Democrático de Direito. Temos um grupo cooptando completamente o Estado Democrático de Direito, violando a separação dos Poderes, violando leis e o processo legal, para fazer valer o seu plano de poder”.

O deputado apontou: “Isso está bem nítido para a população que se mobiliza em todo o Brasil, de maneira espontânea, completamente desarticulada, descentralizada. Esse é o povo, na sua essência, manifestando-se”.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança lembrou a responsabilidade do Legislativo, corresponsável pelo problema devido à continuada omissão. Ele disse: “Cabe a esta Casa o equilíbrio. Cabe aos Parlamentares terem equilíbrio. Não existe mais agora o equilíbrio do Judiciário. Este precisa ser reformado”.

O deputado lembrou que já apresentou propostas para reformar o Judiciário e pediu apoio dos colegas, apontando ainda que também é necessário que o Legislativo aja para conter o Executivo. O deputado lembrou que o novo Executivo eleito traz propostas perigosas e disse: “Considero muito perigosos os planos que foram comunicados pelo Executivo sobre o que fazer com o Brasil. É uma entrega completa da soberania nacional. É uma vulnerabilização do cidadão brasileiro. É o completo aniquilamento da livre iniciativa no Brasil. Temos um grande problema com a entrada desse novo Executivo. Não podemos aceitar a violação do Estado de Direito, a cooptação dos Poderes em torno desse plano de poder, que vai destruir o Brasil e a cidadania”.

O deputado conclamou: “Temos que ter uma Oposição forte, uma Oposição dedicada. E o Presidente desta Casa vai ter que decidir de que lado está: se está do lado opositor, ou se vai chancelar o novo Executivo”. Ele acrescentou: “esta Casa é o futuro para que nós blindemos o País de um processo totalitário que é inexorável com este novo Executivo. Temos que ter uma Oposição forte, em nome do Estado de Direito, em nome da lei e da ordem, em nome da cidadania e da soberania!”. 

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org. Se preferir transferência ou depósito, a conta da empresa Raposo Fernandes está disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo. 

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