segunda-feira, 14 de novembro de 2022

Senador Carlos Viana apoia requerimento para que Moraes vá ao Senado para esclarecimentos: ‘nós do Parlamento temos de dar uma resposta à população’


Durante um debate, no plenário do Senado, sobre um requerimento do senador Carlos Portinho para convidar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, a prestar esclarecimentos ao Senado sobre sua atuação, o senador Carlos Viana pediu um aparte durante o discurso do senador Eduardo Girão e descreveu a gravidade da situação atual, apontando o ativismo judicial, a censura, e a total ausência de freios e contrapesos devido à omissão covarde do Senado. 

O senador Carlos Viana apoiou o requerimento de Portinho e explicou: “nós do Parlamento temos de dar uma resposta à população nos excessos e nos limites que hoje não existem mais. Toda a nossa teoria sobre pesos e contrapesos, que sempre foi ensinada nos cursos de Direito, na relação entre os Poderes, está desfeita. Hoje nós temos um Supremo Tribunal Federal que legisla, que não nos questiona nos pontos principais e que dá decisões ao país dependendo do momento que nós estamos vivendo”.

O senador lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral atribuiu a si mesmo e ao seu presidente poderes excessivos sob o pretexto de combater notícias falsas, e comparou: “É como se qualquer um dos nossos aqui, 81 Senadores, déssemos a apenas um a capacidade e o poder de decidir por todos nós. O poder, em sua base, em sua essência democrática, tem que ser dividido”.

Viana conclamou: “nós temos que redefinir os limites entre os Poderes. Nós temos que voltar aqui à discussão sobre onde começa e termina a atribuição de um Ministro do Supremo. Onde começa e termina um Tribunal Superior Eleitoral nas suas várias decisões. (...) Nós precisamos é redefinir. É um momento novo; um momento novo de democracia, um momento de exercício das atribuições todas”. 

O senador lembrou que o ministro Alexandre de Moraes foi convidado a comparecer ao Senado por diversas vezes e ignorou solenemente os parlamentares. Ele questionou: “se ele vai aos Estados Unidos falar sobre urna, por que não pode vir aqui ao Senado? Sentar-se democraticamente conosco aqui para poder nos explicar os momentos de decisão e essas questões da censura, que existiram, sim, porque em vários momentos, a opinião foi cerceada. E nós temos um marco da internet, que é a base das decisões, que foi esquecido em um tribunal que passou a tomar decisões por conta própria, naquilo que entende que é o melhor para o país”. 

Viana defendeu o convite e pediu coragem aos senadores: “o Senado é a Casa que tem que ter a coragem, como V. Exa. está fazendo aqui, como vários dos nossos, de chamar para uma discussão democrática e republicana”. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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