segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Senador eleito Cleitinho Azevedo defende impeachment de ministros do STF e CPI Lava Toga: ‘monarquia do STF’


Senador eleito por Minas Gerais com mais de 4,2 milhões de votos, Cleitinho Azevedo defendeu, em recentes entrevistas, a votação do impeachment de ministros do STF, bem como a implantação de uma CPI dos Tribunais Superiores - popularmente conhecida como “CPI Lava Toga”.

O congressista fez severas críticas a setores da imprensa, assim como ao STF e ao TSE. Consoante a sua avaliação, o Brasil teria se transformado em uma “monarquia do STF”: “Não vou generalizar, mas parte da imprensa atrapalhou a reeleição de Bolsonaro. O TSE também. Sempre que o presidente dizia alguma coisa, o TSE dizia outra. Houve extrapolação de poder. Os políticos dizem que os Poderes são independentes, mas o país se transformou em uma monarquia do STF. Em uma de suas decisões, os ministros proibiram o povo de usar a camisa da Seleção Brasileira. É absurdo”.

Ademais, o político apontou a parcialidade e a incongruência nas decisões do TSE, favorecendo Lula e prejudicando Bolsonaro e seus aliados: “Houve militância do Judiciário contra o presidente da República. Quando as fake news prejudicavam Lula, o TSE mandava tirar o conteúdo do ar em menos de 24 horas. Quando prejudicavam Bolsonaro, esqueciam do assunto”. Dessa maneira, ele ressaltou como André Janones, deputado federal, chegou a insinuar a parcialidade de Alexandre de Moraes, ministro do STF, em seu favor: “O STF e o TSE deixaram a desejar. O André Janones disse que, se quisessem processá-lo por divulgar fake news, não haveria problema. Quem o julgaria seria o ‘Xandão’, segundo o próprio Janones”.

No que tange ao impeachment de ministros da Suprema Corte, o senador eleito frisou a pressão gerada pelo clamor dos cidadãos: “Muitos senadores eleitos concorreram ao Senado para tentar pautar o impeachment de ministros do STF. Uma CPI da Lava Toga também seria interessante. Estamos ouvindo o clamor popular. Se os senadores perderem a oportunidade de assinar o impeachment de ministros do Supremo, a população irá se frustrar. Todos ficarão decepcionados”. Nesta toada, ele salientou a responsabilidade do Congresso Nacional, em especial do Senado Federal, avaliando o engavetamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal como uma “covardia”: “Sabemos que o presidente do Senado é importante, porque ele é o responsável por dar sequência ao processo de impeachment. Por estar na primeira legislatura, eu não seria capaz de assumir o Senado. Não teria votos. Precisamos ter humildade. A única coisa que pedirei aos colegas é: se tiverem a oportunidade, pautem o impeachment de ministros do Supremo. Se quiserem meu apoio e meu voto, terão de se comprometer com essa ideia. Não podemos aceitar ‘engavetamento’ de pedidos de impeachment. Isso é covardia”.

Anteriormente, em entrevista à Rádio Super 91,7 FM, de Minas Gerais, o então pré-candidato argumentou: “Eu não tenho rabo preso com ninguém. É preciso fiscalizar o STF, porque virou muita ideologia e militância, acaba virando perseguição com presidente [Jair Bolsonaro]. Por que o poder legislativo e executivo podem ser questionados e fiscalizados, terem CPI e o poder judiciário não pode ter? A gente vive em uma democracia, quem não teve não teme”. Na ocasião, o político também criticou o sistema de indicações para o cargo de ministro do STF: “É preciso meritocracia, independência. Não pode ser por indicação política, isso é péssimo. Imagina: um presidente indica alguém, é preso e volta, aí quem julga é alguém que ele indicou? O problema da política é o rabo preso”.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, Cleitinho foi enfático ao criticar medida do STF que promoveu o aumento de salário para seus ministros: “Tudo que for a favor do povo eu voto a favor. ‘Ah, mas tem teto para gastar’ .. engraçado que quando aumenta o auxílio saúde no Congresso não tem teto. O teto só funciona para o povo. Cadê a coerência do STF, que autorizou aumento do próprio salário? Então dinheiro para eles têm, mas quando é para o povo não tem. Não vou defender o estado, vou defender o povo. Os poderes são harmônicos e independentes. Mas o senado tem o poder de fazer sabatina com ministros do STF e fiscalizar o STF. Se estiver lá, tiver algo errado e eu tiver que assinar um impeachment ou até uma CPI da Lava Toga, não tenho problema nenhum”.

O general Hamilton Mourão, vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul nas eleições 2022, fez, por seu turno, uma explanação a respeito da insegurança jurídica e da violação aos direitos fundamentais no Brasil. O general proferiu severas críticas ao STF, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, e enfatizou a necessidade de o Legislativo, na figura do Senado Federal, reagir a arbitrariedades e ilegalidades, inclusive com um processo de impeachment, o que o senador qualificou como um aspecto “mais rigoroso”.

Nesta toada, o oficial assestou como ministros estão agindo de maneira parcial, sem boa-fé e sem respeito ao devido processo legal. Neste contexto, Mourão “abriu o jogo” a respeito de como muitos senadores são reféns de ministros do STF em razão de “pastinhas”, isto é, processos e inquéritos contra tais parlamentares: “Há uma disfuncionalidade no sistema jurídico, em minha visão. Um sistema jurídico, para ser eficiente, vamos falar de dois pressupostos: um deles é que a lei seja fácil e compreendida por todos. Como a lei vem sendo interpretada de acordo com a vontade do freguês, a gente perde essa característica e vive em uma insegurança. Também, um magistrado tem de agir de boa-fé. E os magistrados não estão agindo de boa-fé. Esse desequilíbrio tem de ser consertado pelo sistema de freios e contrapesos. O Congresso Nacional é responsável por isso. Lamentavelmente, dentro do Senado, existia, ou existe, ainda, uma parcela que não pode se manifestar contra a Suprema Corte. O cara tem uma pastinha lá, dentro da Suprema Corte. Se ele falar alguma coisa, o sujeito [do STF] vai levantar a pastinha dele e ele vai ficar quieto. Agora, na minha visão, está chegando um grupo que não deve nada para ninguém. É o momento de a gente corrigir esse papel que o Judiciário vem tendo, o que é fundamental para a saúde do sistema democrático do nosso país”.

O general propôs, ainda, uma mudança no sistema no que tange ao período do mandato de ministros do STF, bem como em relação a decisões monocráticas: “Acho que a gente tem que colocar mandato para ministros do STF. O cara ficar até os 75 anos? É nomeado com 40, 45 anos de idade. Vai ficar 25, 30, 35 anos, alguns. A questão de decisão monocrática. Um só homem ou mulher, a decisão refletindo sobre todo o país. Tem de ter a chancela de todo o Supremo Tribunal Federal para ter maior qualidade. E tem o último aspecto, que considero o mais rigoroso: se houver indício claro de que há um crime de responsabilidade sendo executado por um daqueles magistrados, que se faça o impeachment dele. Se pode fazer o impeachment do presidente da República, pode fazer, também, de um juiz da Suprema Corte. Vejo que o devido processo legal foi rompido com esse inquérito que o Alexandre de Moraes conduz desde 2020. Um inquérito em que ele não tem prazo e não tem objeto. O Alexandre de Moraes é investigador, é denunciador, é julgador e é o ofendido, também. Isso é o que todo mundo gostaria de ter, não é? Ele manda prender quem ele quer e bem entende”.

A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. A Folha Política tem toda sua receita gerada desde 1º de julho de 2021 confiscada por uma ‘canetada’ do ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Além disso, todas as receitas futuras do jornal obtidas por meio do Youtube estão previamente bloqueadas. Há mais de 16 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a equipe continuou trabalhando como sempre, de domingo a domingo, dia ou noite, para trazer informação sobre os três poderes e romper a espiral do silêncio imposta pela velha imprensa, levando informação de qualidade para todos os cidadãos e defendendo os valores, as pessoas e os fatos excluídos pelo mainstream, como o conservadorismo e as propostas de cidadãos e políticos de direita.

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